O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade / The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom

Resumo

Este artigo se propõe ao estudo dos conteúdos materiais e adjetivos que compõem os direitos sexuais, sob uma perspectiva de direitos humanos, como ferramentas de tutela da individualidade e dos bens coletivos referentes ao livre exercício da sexualidade, e promoção dos valores de igualdade, dignidade e processos de cidadania. Através da inventariação multimetodológica das principais construções dos direitos sexuais, tanto no âmbito supranacional, quanto nacional, propõe-se a revisão de definições e conteúdos de direitos que compõem a construção jurídica dos "direitos sexuais democráticos".