O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade / The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40284

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. Direitos sexuais. sexualidade.

Resumo

Este artigo se propõe ao estudo dos conteúdos materiais e adjetivos que compõem os direitos sexuais, sob uma perspectiva de direitos humanos, como ferramentas de tutela da individualidade e dos bens coletivos referentes ao livre exercício da sexualidade, e promoção dos valores de igualdade, dignidade e processos de cidadania. Através da inventariação multimetodológica das principais construções dos direitos sexuais, tanto no âmbito supranacional, quanto nacional, propõe-se a revisão de definições e conteúdos de direitos que compõem a construção jurídica dos "direitos sexuais democráticos".


Biografia do Autor

Silvio Romero Beltrão, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco

Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco

Doutorando e Mestre em Direito Privado pela UFPE.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Beltrão, S. R., & Ferreira, L. E. e S. L. (2020). O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade / The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(04), 1707–1738. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40284

Edição

v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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