Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal

Autores

  • Luiz Henrique Garbellini Filho Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca)
  • Paulo César Corrêa Borges Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39067

Palavras-chave:

Sistema de Justiça Criminal, tráfico de pessoas para exploração sexual, prostituição, vulnerabilidade, consentimento

Resumo

Este trabalho é oriundo de pesquisa financiada pela FAPESP e pelo CNPq e teve como escopo principal refletir sobre a resposta jurisdicional dada à aplicação da norma penal incriminadora do tráfico sexual, sobretudo nos casos judicializados em que a mulher consentiu com seu tráfico num contexto de suposta vulnerabilidade. Essa aplicação envolveu profundas discussões em torno do consentimento como meio de dissolver a tipicidade material desse crime, pois o conceito de vulnerabilidade é altamente impreciso. Após o estudo do panorama penal de repressão ao tráfico sexual e sua intersecção com o Sistema Penal, foi analisado o parâmetro de reconhecimento da vulnerabilidade, com o suporte das categorias analíticas do capitalismo e de gênero. Por fim, com os recursos epistemológico da Criminologia Crítica, da Criminologia Crítica Feminista e da Análise do Discurso, foram questionadas as ações e os discursos do Sistema de Justiça Criminal como aspectos de construções e representações de simbolismos na (des)proteção dos direitos sexuais das mulheres traficadas para exploração sexual que consentiram com o fenômeno. A análise qualitativa de acórdãos publicados pelos Tribunais Regionais Federais permitiu revelar que a resposta jurisdicional mais reforça os padrões de gêneros do que rompe com as agências de controle sexual sobre a mulher.

Biografia do Autor

Luiz Henrique Garbellini Filho, Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca)

Acadêmico em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca). Atualmente, é bolsista FAPESP (processo 18/02101-2), inclusive com realização de estágio de pesquisa na Facultad de Derecho da Universidad de Sevilla (Espanha). Foi bolsista do CNPq. É membro do Núcleo de Estudo da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH) e do Grupo de Pesquisa Direito e Mudança Social (Demus). E-mail: luiz.henrique.garbellini@gmail.com.

Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca)

Pós-doutor pela Universidad de Sevilla (Espanha). Graduado, mestre e doutor pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP/Franca). É professor assistente-doutor de Direito Penal da UNESP no âmbito da graduação e da pós-graduação. Foi coordenador da PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP. É coordenador do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. E-mail: paulo.cc.borges@unesp.br.

Downloads

Publicado

2020-03-04

Como Citar

Garbellini Filho, L. H., & Corrêa Borges, P. C. (2020). Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(3), 490–527. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39067

Edição

v. 12 n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.