Análise comparativa do processo de construção da política criminal no Brasil e em Portugal

José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger

Resumo


O artigo analisa o processo de criação da política criminal pelo parlamento brasileiro, que combina elementos de segurança pública com os de direito penal, processual e penitenciário, tratando-os conjuntamente como espécie única de política pública. Avalia os critérios para a construção da política criminal, como produto de decisões que pretendem desafiar os crescentes índices de criminalidade e prometem respeito aos direitos e às garantias constitucionalmente protegidos. O estudo tem como referencial empírico a “Lei Quadro da Política Criminal” adotada pela Assembleia da República de Portugal, que opera como marco legal dessa atividade no Estado lusitano. Metodologicamente, o estudo se desenvolve na linha teórico-argumentativa e pretende, comparativamente, explorar e analisar como um estatuto específico de produção de políticas criminais pode favorecer a construção de arranjos normativos mais adequados e coerentes como os desenhos institucionais, preservando-se a integridade dos direitos individuais, concomitantemente com a efetivação da segurança pública, assumindo-se que no cenário brasileiro as grandes questões de segurança pública e dos direitos e garantias são retoricamente articuladas pelo discurso populista e de ocasião.


Palavras-chave


Política Criminal; Procedimento Legislativo; Garantias Individuais; Análise Comparativa

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38982


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC