Metas do Conselho Nacional de Justiça e o direito responsivo: uma análise no tribunal de justiça do estado de Rondônia / The goals of the National Council of Justice and the responsive law: an analysis in the court of justice of the state of Rondônia

Autores

  • Carolina Yukari Veludo Watanabe Univeridade Federal de Rondônia - UNIR, Rondônia
  • Samile Dias Carvalho Univeridade Federal de Rondônia - UNIR, Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38145

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Uma das medidas adotadas para o desempenho do seu papel é o estabelecimento de metas anuais comuns a todos os tribunais. Estas metas possuem foco na agilidade, responsabilidade social, modernização e priorização de julgamento. Contudo, o CNJ sofre diversas críticas, ao mesmo tempo em que há exigência de elaboração e implementação de políticas públicas para melhorar a prestação jurisdicional. Função conferida ao CNJ, assim, é necessário avaliar e analisar as políticas implantadas. Este trabalho busca analisar o modelo jurídico em que as metas propostas pelo CNJ estão inseridas, por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Posteriormente, busca também a identificação do desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) de forma quantitativa, exploratória, descritiva e documental. Os resultados indicam que a implementação de metas pelo CNJ tem raízes no direito responsivo, sendo um movimento que oferece pequena participação da sociedade. O TJRO demonstrou ter um bom desempenho dentro das metas mais recorrentes, fruto do empenho de membros, servidores e administração.

Palavras-chave: Metas. CNJ. TJRO. Direito responsivo. Acesso à justiça. 

Abstract

The National Council of Justice (CNJ) is an organ of control of the administrative and financial performance of the Judiciary and the fulfillment of the functional duties of the judges. One of the measures taken to fulfill its role is to set annual targets common to all courts. The goals focus on agility, social responsibility, modernization and prioritization of judgment. However, the CNJ is criticized at the same time as there is a requirement for the elaboration and implementation of public policies to improve judicial performance. An important function conferred on the CNJ is to evaluate and analyze the policies implemented. In this paper we analyze the legal model in which the goals proposed by the CNJ are inserted, through qualitative, exploratory and bibliographic research. Subsequently, we realize the identification of the performance of the Court of Justice of the State of Rondônia (TJRO) in a quantitative, exploratory, descriptive and documentary manner. The results indicate that the implementation of goals by the CNJ has roots in responsive law, being a movement that offers a small participation of society. The TJRO demonstrated to perform well within the most recurrent goals, considering the commitment of members, servants and administration.

Keywords: Goals. CNJ. TJRO. Responsive right. Access to justice.

Biografia do Autor

Carolina Yukari Veludo Watanabe, Univeridade Federal de Rondônia - UNIR, Rondônia

Doutora em Ciências de Computação e Matemática Computacional pela Universidade de São Paulo (ICMC-USP). Mestre em Ciências de Computação e Matemática Computacional (ICMC-USP) e bacharel em Matemática Aplicada e Computação Científica (ICMC-USP), com ênfase em Estatística. Atualmente é professora Adjunto III na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atuando nos programas de pós-graduação de Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça e Mestrado em Administração

Samile Dias Carvalho, Univeridade Federal de Rondônia - UNIR, Rondônia

Mestranda do programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) 

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Publicado

2018-12-10

Como Citar

Watanabe, C. Y. V., & Carvalho, S. D. (2018). Metas do Conselho Nacional de Justiça e o direito responsivo: uma análise no tribunal de justiça do estado de Rondônia / The goals of the National Council of Justice and the responsive law: an analysis in the court of justice of the state of Rondônia. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(04), 3193–3210. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38145

Edição

v. 11 n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04

Seção

DOSSIÊ/DOSSIER

Licença

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