Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil

Autores

  • Alexs Gonçalves Coelho Universidade Federal do Tocantins
  • Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37072

Palavras-chave:

medidas atípicas, efetividade da prestação jurisdicional

Resumo

O presente trabalho tem o propósito de estudar alguns dos principais aspectos polêmicos que têm surgido em razão da aplicação das medidas atípicas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), e que são cominadas com o propósito de se conferir efetividade à tutela jurisdicional. Para tanto, são feitas considerações gerais acerca do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Ainda, são analisadas as medidas atípicas previstas no art. 139, inciso IV, do CPC e, na oportunidade, são estudados alguns dos principais aspectos polêmicos decorrentes de sua aplicação, a exemplo da suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte. Ademais, também é abordada a necessidade de estabelecimento do contraditório (ainda que diferido) quando da decretação das medidas atípicas, sempre mediante decisão judicial necessariamente fundamentada. O presente trabalho tem como base o método dedutivo e, para a sua consecução, se vale de pesquisa exploratória (bibliográfica e documental).

Biografia do Autor

Alexs Gonçalves Coelho, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando no programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) em prestação jurisdicional e direitos humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2018). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio (2017). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Criminologia pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT (2014). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito Público pela Uniderp/Anhanguera (2011). Graduado em Direito pelo Centro Universitário UnirG, Gurupi/TO (2008).

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Gradução (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Uniersidade Federal do Tocantins (UFT). Advogado.

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Coelho, A. G., & Marques, V. P. (2020). Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(3), 528–556. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37072

Edição

v. 12 n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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