Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court

Antonio Carlos Moni de Oliveira, Beatriz Corrêa Camargo, Cândice Lisbôa Alves

Resumo


 

O artigo se propôs a avaliar a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema de análise escolhido foi a execução da pena privativa de liberdade, uma área em que o Brasil tem recebido condenações e advertências em âmbito internacional. Buscou-se demonstrar a necessidade de maior diálogo do STF com a Corte IDH, cuja produção muito tem a contribuir para o avanço da salvaguarda dos Direitos Humanos nas prisões brasileiras. A pesquisa realizada foi bibliográfica e exploratória, e o método de abordagem foi o indutivo. A coleta de jurisprudência seguiu padrões quantitativos e qualitativos.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal; diálogo das cortes; cárcere; encarcerado; Direitos Humanos; direitos fundamentais; jurisprudência.

 

Abstract

The article seeks to evaluate the influence of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in the Brazilian Supreme Court (STF). The topic of analysis was criminal execution, an area in which Brazil has received condemnations and advertences from international organizations. The aim was to demonstrate the need for a greater dialogue between the Supreme Court and the Inter-American Court, whose production in this area has much to contribute to the advancement of the protection of human rights in Brazilian prisons. The research was bibliographical and exploratory, and the method of approach was the inductive one. The collection of jurisprudence followed quantitative and qualitative standards.

Keywords: Inter-American Court of Human Rights; Supreme Court; dialog between courts; prision; prisoner; Human rights; fundamental rights; jurisprudence.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36619

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