O direito ao trabalho achado na rua: o despertar da sociedade e as transformações substantivas requeridas pelo mundo do trabalho e pelo estado democrático de direito / The right to work found in the street: the awakening of society and the substantive transformations required by the world of work and by the democratic state of law

Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Quenya Correa de Paula

Resumo


O presente artigo tem como objetivo precípuo analisar o direito ao e do trabalho a partir do direito achado na rua, que é uma concepção inspirada no humanismo dialético do jurista Roberto Lyra Filho e que invoca o espaço comunitário para a conscientização de que há vida jurídica fora do universo oficial. Próxima do povo pobre e excluído, essa mirada interdisciplinar, em sua abordagem crítica, posiciona-se pela legitimidade dos movimentos sociais para combater a sociedade desigual em relação a qual o positivismo jurídico, assente no rigor cientificista, revela pouca sensibilidade por força do dogmatismo do sujeito absoluto idealizador.  Sob essa égide, os autores preocupam-se em levantar a problemática de que para a máxima efetividade do Estado Democrático de Direito, deve-se tutelar o trabalho que é realizado nas ruas ou nas ações coletivas e não somente proteger as relações empregatícias, afinal, o direito ao trabalho é um direito fundamental, praticado pelo homem de maneira atemporal, onipresente e indeterminada, fruto dos movimentos sociais e onde se ressalta a existência da vida além das indústrias e fábricas, situação ora evidenciada pelos autores de direito ao trabalho achado na rua. A metodologia utilizada neste artigo é a qualitativa, na modalidade descritiva, consubstanciada na pesquisa bibliográfica e documental à luz do ordenamento jurídico brasileiro e internacional.

Palavras-Chave: Direito achado na rua. Humanismo dialético. Movimentos sociais. Democracia. Direito ao trabalho

Abstract 

The main objective of this article is to analyze the right to work based on the law found on the street, which is a conception inspired by the dialectic humanism of the jurist Roberto Lyra Filho and invokes the community space for the awareness that there is life outside the official universe. Next to the poor and excluded, this interdisciplinary approach, in its critical approach, is positioned by the legitimacy of social movements to combat unequal society in relation to which legal positivism, based on scientific rigor, reveals little sensitivity due to the dogmatism of the absolute, idealizing subject. Under this aegis, the authors are concerned to raise the problem that for the maximum effectiveness of the Democratic State of Right, it is necessary to protect the work that is carried out in the streets or collective actions and not only to protect the employment relations, the right to work is a fundamental right, practiced by man in a timeless, ubiquitous and indeterminate way, the fruit of social movements and where the existence of life beyond industries and factories is emphasized, as evidenced by by authors of right to work found on the street. The methodology used in this article is the qualitative one, in the descriptive modality, embodied in the bibliographical and documentary research in light of the Brazilian and international legal order.

Keywords: Right found on the street. Dialectical humanism. Social movements. Democracy. Right to Work


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36083


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