O código de processo criminal de primeira instância: do contexto ao texto imperial e as influências atuais / The código de processo criminal de primeira instância: from the context to the imperial text and the influences in nowadays
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34209Resumo
O texto problematiza as raízes do modelo processual brasileiro no Código de Processo Criminal de primeira instancia, primeiro documento processual do Império, e suas influências no atual modelo brasileiro. Para a abordagem, vale-se da história crítica do Direito, por meio de revisão bibliográfica, a partir da contextualização do cenário político do surgimento do documento e suas implicações culturais para os dias atuais, visando, com isso, a identificação desses resquícios para a construção de estratégias de superação do ranço inquisitivo no sentido do respeito às garantias fundamentais.
Palavras-Chave: modelos processuais; história crítica do Direito; Código de Processo Criminal de primeira instancia.
Abstract
The author debates the cultural relation between Código de Processo Criminal de primeira instancia, first procedure document in Brazil, presented like liberal, and the actual procedure criminal model. Critic history of Law and bibliography review was used to contextualize the political moments when the document was created and from this the objective was display a knowledge about this origin and to identify cultural remnants to build strategies to overcome inquisitive elements represented in Brazil’s procedural models, in the way to fundamental guarantees.
Keywords procedural models; Critic history of Law; Código de Processo Criminal de primeira instancia
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