Os fundamentos do direito da guerra e da paz: as contribuições de Alberico Gentili e Hugo Grócio / The fundaments of the law of war and peace: the contributions of Albericus Gentilis and Hugo Grotius

Gilmar Antonio Bedin, Tamires de Lima de Oliveira

Resumo


O reconhecimento de uma ordem jurídica internacionalmente válida e que seja capaz de resolver os conflitos emergentes da sociedade internacional, através da legitimação de um direito acessível a todas as nações, é uma preocupação clássica na história da filosofia do Direito internacional. Tal preocupação reflete-se, principalmente, na doutrina da guerra justa, que tem por expoentes, dentre outros, os jus-filósofos Hugo Grócio e Alberico Gentili, pioneiros no desenvolvimento do conceito de jus gentium, ou direito das gentes, concepção predecessora da noção de Direito Internacional. O presente artigo, através do emprego do método hipotético-dedutivo, objetiva expor, comparativamente, as principais contribuições desses autores, tomando por base suas mais célebres obras. Em um primeiro momento, os autores e suas obras são contextualizados no momento histórico em que viveram. Após, são apresentadas suas teorias a respeito do direito das gentes e da doutrina da guerra justa. Por fim, conclui-se que a maior inovação dos autores está no fato de terem formulado uma noção de direito internacional que retira seu fundamento de validade e legitimação da existência racional humana. 

Palavras-chave: Direito das Gentes. Guerra Justa. Alberico Gentili. Hugo Grócio. 

Abstract

The recognition of an internationally order valid and capable of resolving disputes arising from the international society, through the legitimization of an accessible right for all nations, is a classic preoccupation in the history of the philosophy of international law. This preoccupation is reflected, mainly, in the doctrine of just war, which has for exponents, among others, the jus-philosopher Hugo Grotius and Albericus Gentilis, pioneers in the development of the concept of jus gentium, or law of nations, the predecessor concept of the notion of international law. This paper, through the use the hypothetical-deductive method, objective expose comparatively the main contributions of these authors, based on his most famous works. In a first moment, the authors and their works are contextualized in the historical moment in which lived. After, his theories about the law of nations and the doctrine of just war are presented. Finally, it is concluded that the greatest innovation of the authors is in the fact that they had conceived a notion of international law which withdraws your fundament of validity and legitimacy of rational human existence. 

Keywords: Law of Nations. Just War. Albericus Gentilis. Hugo Grotius.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33134


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