Ideias e discursos sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: sua inclusão no Poder Judiciário examinada a partir da Assembleia Constituinte de 1946 / Ideas and speeches about Labour Justice in Brazil: its inclusion in the Judiciary Power examined from the Constituent Assembly of 1946

Ricardo Lourenço Filho

Resumo


A implementação no Brasil de uma Justiça do Trabalho de feição corporativa foi combatida por correntes liberais, mas defendida pelos apoiadores do autoritarismo estatal de Getúlio Vargas. Esse confronto de ideias é explicitado no debate entre Oliveira Viana e Waldemar Ferreira, na segunda metade da década de 1930. O objetivo deste artigo é investigar essa etapa do processo de consolidação da Justiça do Trabalho, que vai culminar na sua inclusão no Poder Judiciário. Para tanto, é analisado, num primeiro momento, o debate entre Oliveira Viana e Waldemar Ferreira acerca da Justiça do Trabalho e de sua competência, em especial a normativa. Em seguida, a partir dos Diários do Poder Legislativo, são examinados os discursos proferidos na Assembleia Constituinte de 1946, relativos à Justiça do Trabalho e à sua incorporação no Poder Judiciário. Os resultados da pesquisa indicam que a oposição liberal cedeu lugar ao reconhecimento da função da Justiça do Trabalho e do direito do trabalho como instrumentos necessários ao tratamento dos conflitos entre empregados e empregadores. Essa constatação leva à indagação, para estudos futuros, sobre como a Justiça do Trabalho vem efetivamente realizando essa função. 

Palavras-chave: História do direito. Justiça do Trabalho. Oliveira Viana. Assembleia Constituinte de 1946. Constituição de 1946.

 Abstract 

The implementation in Brazil of a Labour Justice with corporative feature was fought by liberal strands, but defended by supporters of Getúlio Vargas’ state authoritarianism. This opposition of ideas becomes evident in the debate between Oliveira Viana and Waldemar Ferreira, at the second half of the 1930s. This article’s purpose is to investigate this stage of the process of consolidation of Labour Justice, which will culminate in its inclusion in the Judiciary Power. To that objective, in a first moment, is analysed the debate between Oliveira Viana and Waldemar Ferreira about Labour Justice and its competence, in particular the normative. Then, from the Legislative Power Diaries, are examined the speeches in the Constituent Assembly of 1946 relative to Labour Justice and its incorporation in the Judiciary Power. The results of the research indicate that the liberal opposition gave way to the recognition of the function of Labour Justice and labour law as necessary instruments to deal with conflicts between employees and employers. This finding leads to the inquiry, for future studies, on how Labour Justice has been effectively performing this function. 

Keywords: History of law. Labour Justice. Oliveira Viana. Constituent Assembly of 1946. 1946 Constitution.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33117


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