Os limites do direito: uma abordagem a partir de Honneth / The limits of law: an approach from Honneth

Francisco Jozivan Guedes de Lima

Resumo


O direito ocupa lugar central na teoria da justiça social de Honneth. Em Luta por Reconhecimento (1992) ele é o padrão normativo concernente à universalização de direitos subjetivos fundamentais; em O Direito da Liberdade (2011), ele é considerado não apenas sob o prisma da legitimidade dos direitos subjetivos, mas do ponto de vista de seus limites e deficiências: a tese central é que o direito pensado em seu nível meramente negativo enquanto proteção legal de direitos individuais incorre em patologias sociais e na deterioração das relações éticas de reconhecimento mútuo.    

Palavras-chave: Direito. Eticidade. Liberdade. Reconhecimento.

Abstract: The Right occupies a central place in Honneth's theory of social justice. In Struggle for Recognition (1992) it is the normative standard concerning the universalization of fundamental subjective rights; in Freedom’s Right, it is considered not only from the point of view of the legitimacy of subjective rights but from the point of view of its limits and deficiencies: the central thesis is that Right thought at its merely negative level as legal protection of individual rights incurs social pathologies and the deterioration of ethical relations of mutual recognition. 

Keywords: Right. Eticity. Liberty. Recognition.  


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32183

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