O jurisprudencialismo de António Castanheira Neves e o funcionalismo jurídico / The jurisprudentialism of Antônio Castanheira Neves and the legal functionalism

Resumo

A estrutura teórica do Jurisprudencialismo, proposta por Antônio Castanheira Neves, será o objeto da presente exposição. Trata-se de uma alternativa teórica para a realização do direito nos nossos dias. É melhor compreendida frente ao Normativismo Jurídico e ao Funcionalismo Jurídico, que são as duas grandes correntes jurídicas dominantes da teoria geral do direito. A primeira se revelou numa racionalidade ancorada no sistema de normas e no método interpretativo lógico-dedutivo do sistema, e a segunda que busca superar o formalismo normativista por meio da ênfase na instrumentalização integral do direito com vista ao atingimento de fins metajurídicos e maior efetividade do direito. A alternativa jurisprudencialista, por sua vez, envolve a consideração, primeiro, do ser humano como pessoa, que é, ao mesmo tempo, sujeito de direito e sujeito de deveres, com responsabilidades firmadas em um conteúdo axiológico construído. Acrescenta a dimensão da práxis, onde o indivíduo deve ser sempre percebido como sujeito comunitário. A problemática jurídica se estabelece neste sistema sempre com a conjugação axiológica comunitária, via legislação estabelecida, e o universo prático onde histórico e culturalmente o ser humano está integrado. A concepção de Direito e as categorias de inteligibilidade do Jurisprudencialismo também são expostas. Uma comparação ao Funcionalismo Jurídico, tendência atual identificada por Castanheira Neves, é apresentado como ponto de reforço de sua tese. Justifica-se a presente exposição frente a sinais de estresse do atual sistema jurídico. A metodologia empregada é teórico-crítica por meio de análise bibliográfica. Conclui-se pela possibilidade de adoção, ou pelo menos de discussão, do Jurisprudencialismo como pressuposto teórico-jurídico no Brasil.

Palavras-chave: Teoria Geral do Direito – Castanheira Neves – Funcionalismo Jurídico – Jurisprudencialismo – Normativismo.

Abstract

The theoretical structure of Jurisprudentialism, proposed by Antônio Castanheira Neves, will be the object of this exhibition. It is a theoretical alternative for the realization of the right nowadays. It is better understood in the face of Legal Normativism and Legal Functionalism, which are the two main dominant legal currents of the general theory of law. The first one was revealed in a rationality anchored in the system of norms and in the logical-deductive method of interpretation of the system, and the second that seeks to overcome normativist formalism by emphasizing the integral instrumentalization of law with a view to achieving metajuridic ends and greater effectiveness of the system. right. The jurisprudential alternative, in turn, involves the consideration, first, of the human being as a person, who is, at the same time, subject of duty and subject of duties, with responsibilities established in a constructed axiological content. It adds the dimension of praxis, where the individual must always be perceived as a community subject. The juridical problematic is established in this system always with the community axiological conjugation, through established legislation, and the practical universe where historically and culturally the human being is integrated. The conception of Law and the categories of intelligibility of Jurisprudentialism are also exposed. A comparison to Legal Functionalism, current trend identified by Castanheira Neves, is presented as a reinforcement point for his thesis. This presentation is justified by the signs of stress in the current legal system. The methodology used is theoretical-critical through bibliographic analysis. It concludes by the possibility of adoption, or at least discussion, of Jurisprudentialism as a theoretical-juridical assumption in Brazil.

Keywords: General Theory of Law – Castanheira Neves – Legal Functionalism – Jurisprudentialism – Normativism