Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Anna Paula Iuliano de Souza

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.30659

Este artigo pretende demonstrar a experiência italiana no que se refere aos instrumentos jurídicos de autodeterminação do paciente nas escolhas de fim de vida, à luz do Projeto de Lei italiano nº. 1142/2017, relativo à regulamentação do denominado Biotestamento, aprovado em abril de 2017, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em discussão no Senado italiano. A proposta de introduzir no ordenamento jurídico italiano o instituto do Biotestamento se apresenta relevante a partir de casos concretos, de elevada exposição pública, que reacendeu os debates sobre o direito de autodeterminação e sobre a legalização da eutanásia. Interessa, portanto, a este trabalho, percorrer a discussão em torno do referido projeto de lei, por meio de pesquisa bibliográfica, pontuando conceitos e debates que gravitam a temática, dentro da ótica de autores italianos e de instituições interessadas no tema.

Palavras-chave: Autodeterminação. Regulamentação. Biotestamento. Projeto de lei italiano. Decisões pessoais de fim de vida. 

Abstract

This article intends to demonstrate the Italian experience regarding the legal instruments of patient selfdetermination in the end-of-life choices, according to the understanding of Italian Bill No. 1142/2017 on the regulation of the Biotestamento, approved in April 2017 in the Chamber of Deputies and currently under discussion in the Italian Senate. The proposal to introduce into the Italian legal system the institute of Biotestamento is relevant on the basis of concrete cases, which reignite the debates on the right of selfdetermination. It is, therefore, interesting to follow the discussion about this bill, by means of a bibliographical research, highlighting concepts and debates that gravitate the theme, within the perspective of Italian authors and institutions interested in the subject.

Keywords: Self-determination. Regulation. Biotestamento. Italian bill. End of life decisions.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30659


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