Contramajoritarismo dialógico-argumentativo e legitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas / Dialogical countermajoritarism and the legitimacy of institutional expectations: the stabilize role of courts in complex societies

Luis Claudio Martins de Araujo, Guilherme Braga Peña de Moraes

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.30318

Com a globalização e o crescimento da chamada sociedade internacional, interdependente e interpenetrante, que interage cada dia de forma mais profunda, o exercício do poder jurisdicional em sistemas jurídicos autônomos, tem se expandido em todo o mundo, consolidando a ideia de que cabe ao Poder Judiciário dizer a última palavra em questões constitucionais e de direitos humanos. Neste sentido, diante desta ampliação do papel do Poder Judiciário em diversos sistemas jurídicos, mais do que nunca, a decisão sobre questões morais e políticas complexas, nas quais existem divergências profundas na sociedade sobre o conteúdo dos direitos e a forma de interpretá-los, é reservada a juízes não eleitos democraticamente. Neste sentido, pode-se estatuir que, o sistema de supremacia judicial, acaba por trazer impactos efetivos à questão democrática, e, portanto, para que seja devidamente legitimado, deve ser desenvolvido de forma coerente com outras instituições e Poderes Constituídos. Desta feita, em sociedades complexas o aparecimento de modelos dialógico-argumentativos, acaba por ampliar as perspectivas do debate legitimatório das Cortes, buscando o devido equilíbrio institucional em um sistema democrático, ao apresentar uma adequada e eficaz proteção de direitos, através de uma redistribuição de poderes entre os tribunais e as demais instituições, garantindo o diálogo entre os diversos atores nos sistemas jurídico e político, permitindo maior ganho para a questão legitimatória e democrática. 

Palavras-chave: jurisdição constitucional, direitos humanos, análise dialógico-argumentativa, cortes constitucionais.

With the globalization and the development of the so-called interdependent and interpenetrating international society, that interacts more and more deeply every day, the judicial power has expanded throughout the world, crafting the idea that belongs to the Judiciary Bench the last word on constitutional and human rights issues. Therefore, the decisions on complex moral and political issues, in which there are thoughtful social differences in regard of the content and form of interpretation this rights, is performed by non-democratically elected judges. Consequently, the judicial supremacy brings impacts to the democratic question, and therefore, to be legitimized, it must be developed coherently with other institutions and Powers. Thus, in complex societies, the emergence of dialogical-argumentative models, ends up to open the perspectives of the debate of the Courts legitimacy, seeking the balance in a democratic system, in presenting an adequate and effective protection of rights, through a redistribution of Powers between the courts and other institutions, ensuring the dialogue among several actors in the legal and political systems, to assure the improvement of the legitimacy and democratic issue. 

Keywords: constitutional jurisdiction, human rights, dialogical-argumentative analysis, constitutional courts.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30318


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC