Contramajoritarismo dialógico-argumentativo e legitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas / Dialogical countermajoritarism and the legitimacy of institutional expectations: the stabilize role of courts in complex societies

Autores

  • Luis Claudio Martins de Araujo UFRJ/IBMEC
  • Guilherme Braga Peña de Moraes Universidade Federal Fluminense - UFF

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30318

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.30318

Com a globalização e o crescimento da chamada sociedade internacional, interdependente e interpenetrante, que interage cada dia de forma mais profunda, o exercício do poder jurisdicional em sistemas jurídicos autônomos, tem se expandido em todo o mundo, consolidando a ideia de que cabe ao Poder Judiciário dizer a última palavra em questões constitucionais e de direitos humanos. Neste sentido, diante desta ampliação do papel do Poder Judiciário em diversos sistemas jurídicos, mais do que nunca, a decisão sobre questões morais e políticas complexas, nas quais existem divergências profundas na sociedade sobre o conteúdo dos direitos e a forma de interpretá-los, é reservada a juízes não eleitos democraticamente. Neste sentido, pode-se estatuir que, o sistema de supremacia judicial, acaba por trazer impactos efetivos à questão democrática, e, portanto, para que seja devidamente legitimado, deve ser desenvolvido de forma coerente com outras instituições e Poderes Constituídos. Desta feita, em sociedades complexas o aparecimento de modelos dialógico-argumentativos, acaba por ampliar as perspectivas do debate legitimatório das Cortes, buscando o devido equilíbrio institucional em um sistema democrático, ao apresentar uma adequada e eficaz proteção de direitos, através de uma redistribuição de poderes entre os tribunais e as demais instituições, garantindo o diálogo entre os diversos atores nos sistemas jurídico e político, permitindo maior ganho para a questão legitimatória e democrática. 

Palavras-chave: jurisdição constitucional, direitos humanos, análise dialógico-argumentativa, cortes constitucionais.

With the globalization and the development of the so-called interdependent and interpenetrating international society, that interacts more and more deeply every day, the judicial power has expanded throughout the world, crafting the idea that belongs to the Judiciary Bench the last word on constitutional and human rights issues. Therefore, the decisions on complex moral and political issues, in which there are thoughtful social differences in regard of the content and form of interpretation this rights, is performed by non-democratically elected judges. Consequently, the judicial supremacy brings impacts to the democratic question, and therefore, to be legitimized, it must be developed coherently with other institutions and Powers. Thus, in complex societies, the emergence of dialogical-argumentative models, ends up to open the perspectives of the debate of the Courts legitimacy, seeking the balance in a democratic system, in presenting an adequate and effective protection of rights, through a redistribution of Powers between the courts and other institutions, ensuring the dialogue among several actors in the legal and political systems, to assure the improvement of the legitimacy and democratic issue. 

Keywords: constitutional jurisdiction, human rights, dialogical-argumentative analysis, constitutional courts.

Biografia do Autor

Luis Claudio Martins de Araujo, UFRJ/IBMEC

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período sanduíche (Visiting Scholar) na University of Cambridge (Cambridge). Academic Visitor pela University of Oxford (Oxford). Visiting Fellow pelo Lauterpacht Centre for International Law da University of Cambridge (Lauterpacht Centre). Visiting Researcher pela Fordham University School of Law (Fordham). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em International Environmental Law pelo United Nations Institute for Training and Research (UNITAR) com extensão em Private International Law pela Hague Academy of International Law (HAIL) e em International Law pela Organization of American States/Inter-American Juridical Committee (OAS/IAJC). Pós-graduado em Processo Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor da graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor convidado da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Advocacia-Geral da União (AGU) de categoria especial. Vice-Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Ex-Advogado do Departamento Jurídico da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A).

Guilherme Braga Peña de Moraes, Universidade Federal Fluminense - UFF

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY).

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Publicado

2018-05-07

Como Citar

Martins de Araujo, L. C., & Moraes, G. B. P. de. (2018). Contramajoritarismo dialógico-argumentativo e legitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas / Dialogical countermajoritarism and the legitimacy of institutional expectations: the stabilize role of courts in complex societies. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(2), 923–943. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30318

Edição

v. 11 n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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