Ensino jurídico, decisionismo e ativismo judicial: reflexões para uma experiência (mais) democrática em Terrae Brasilis / Legal education, decisionism and judicial activism: reflections for an experiment (more) democratic in Terrae Brasilis

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Rafaela Baldissera

Resumo


 DOI: 10.12957/rqi.2018.29908

O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que priorizam a igualdade, a justiça e a liberdade; contudo, o Poder Judiciário, responsável por efetivar essas principiologias democráticas, apresenta condutas contrárias a esse regime político adotado pelo povo brasileiro. O objetivo geral deste estudo é investigar se, ainda que as respostas aos casos concretos não contenham regras claras no ordenamento jurídico, o julgador dispõe de liberdade para decidir de acordo com seu próprio pensamento, mesmo que este esteja repleto de subjetividades. O método adotado foi o Dedutivo. Ao final, constata-se que os juízes, ao incorporarem papéis de protagonistas, prevalecem-se de seu poder de decidir e estabelecem soluções aos casos concretos a partir de seu livre, pessoal e particular convencimento.

Palavras-chave: Ensino Jurídico; Decisões; Democracia; Discricionariedade Judicial; Poder Judiciário.

 Abstract

The Brazilian State is defined as democratic and is based on principles that prioritize equality, justice and freedom; However, the Judiciary, responsible for implementing these democratic principiologies, presents conduct contrary to this political regime adopted by the Brazilian people. The objective of this study is to investigate whether, although the answers to cases do not contain clear rules in the legal system, in other words, the judge decides according to his own creed, disgarding the legal. The method adopted was the Deductive. At the end, it is observed that judges, when incorporating roles of protagonists, decides and establish solutions to any cases from their free, personal and particular conviction.

Keywords: Legal Education; Decisions; Democracy; Judicial Discretion; Judicial Power;


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29908


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