Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet – uma revisão crítica à legislação brasileira / Sexual crimes against sexual dignity through the use of the internet - a critical review of brazilian legislation

Autores

  • Nelson Massini Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro
  • Marisa Da Silva Prado Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29848

Resumo

 DOI: 10.12957/rqi.2018.29848

Este trabalho apresenta ao leitor a consolidação do entendimento sobre os crimes sexuais com o uso da internet, como é analisado e juridicamente pela legislação brasileira. É inegável a contribuição dos avanços tecnológicos, contudo é preocupante o descontrolado crescimento do acesso à internet que facilitou a prática de atividades ilegais, tais como a difusão de pornografia infantil, fraudes, crimes sexuais, etc. O objetivo é fazer uma análise do direito comparado com a legislação internacional sobre o tema crimes informáticos e ao mesmo tempo discutir a incidência desse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro (RJ). Neste trabalho foi realizado um levantamento estatístico quantificador dos crimes sexuais na internet no estado do Rio de Janeiro (RJ) e a tabulação de todos os registros pela análise dos boletins de ocorrência registrados na delegacia de repressão aos Crimes de Informática (DRCI) nos últimos três anos e pouco (2013, 2014, 2015 e início de 2016). Neste trabalho, obtivemos uma coleta de dados não expressiva mesmo com o aumento de denúncias referentes aos crimes sexuais pelo uso da internet nos últimos anos. Espera-se que com os resultados da pesquisa, utilize-se de respaldo para trabalhos futuros concernentes à questão tão crucial nos dias atuais. 

Palavras-chave: Internet; Tecnologia; Computação Forense; Crime Sexual; Legislação.

Abstract

 This work presents to the reader the consolidation of the understanding about sexual crimes with the use of the internet, as analyzed and legally by Brazilian legislation. The contribution of technological advances is undeniable. However, the uncontrolled growth of Internet access has facilitated the practice of illegal activities, such as the dissemination of child pornography, fraud, sexual crimes, etc. The objective is to make an analysis of the law compared to the international legislation on the subject of computer crimes and at the same time to discuss the incidence of this type of crime in the state of Rio de Janeiro (RJ). In this work a statistical quantification survey of the sexual crimes in the internet in the state of Rio de Janeiro (RJ) and the tabulation of all the records by the analysis of the reports of occurrence registered in the police station of repression to the Crimes of Informatics (DRCI) in the last three (2013, 2014, 2015 and early 2016). In this work, we obtained a non-expressive data collection even with the increase of denunciations related to sexual crimes by the use of the Internet in recent years. It is hoped that with the results of the survey, it will be used to support future work concerning the crucial question nowadays.

Keywords: Internet; Technology; Forensic Computing; Sexual Crime; Legislation. 

Biografia do Autor

Nelson Massini, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Graduação em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1983), Odontologia pela Universidade Estadual de Campinas (1973), graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (1973), mestrado em Odontologia-Farmacologia pela Universidade Estadual de Campinas (1975) e doutorado em Odontologia -Farmacologia pela Universidade Estadual de Campinas (1983) e livre docência pela Universidade de São Paulo 1986 Foi professor associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ de 1988 a 2003 e atualmente professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Tem experiência de 40 anos na área de Medicina legal, com ênfase pericial e criminologia.

Marisa Da Silva Prado Lopes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE, MEDICINA LABORATORIAL E TECNOLOGIA FORENSE

DEPARTAMENTOS: INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES; FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS; POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO

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Publicado

2018-05-07

Como Citar

Massini, N., & Lopes, M. D. S. P. (2018). Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet – uma revisão crítica à legislação brasileira / Sexual crimes against sexual dignity through the use of the internet - a critical review of brazilian legislation. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(2), 944–964. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29848

Edição

v. 11 n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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