A crise ética da responsabilidade civil: desafios e perspectivas / The ethical crisis of civil liability: challenges and perspectives

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.29665

Desenvolve um conceito para a responsabilidade civil. Reflete sobre os fundamentos filosóficos da responsabilidade civil a partir da teoria do direito natural de John Finnis, a qual é enraizada na tradição aristotélica-tomista. Aprofunda a importância de uma dimensão ética na análise da responsabilidade civil. Demonstra de que modo os contornos da responsabilidade civil podem cooperar para a construção de uma comunidade mais ética. Problematiza sobre os fatores que contribuem para a atual crise ética da responsabilidade civil. Apresenta possíveis perspectivas para atenuar/abrandar essa crise.

Palavras-chave: responsabilidade civil; danos em massa; filosofia do direito; direito natural; crise ética.

Abstract

Develops a concept for civil liability. It reflects on the philosophical foundations of civil responsibility from John Finnis' natural law theory, which is rooted in the Aristotelian-Thomist tradition. It deepens the importance of an ethical dimension in the analysis of civil liability. It demonstrates how the contours of civil liability can cooperate to build a more ethical community. Shows factors that contribute to the current ethical crisis of civil liability. It presents possible perspectives to mitigate this crisis.

Keywords: Civil Liability; Mass Damages; Philosophy of Law; Natural Rights; Ethical Crisis