Garantistas vs. abolicionistas: as críticas de Ferrajoli ao abolicionismo penal e as réplicas abolicionistas ao garantismo penal / Garantists vs. abolitionists: Ferrajoli’s critics to criminal abolitionism and the abolitionist’s replies to criminal guaranteeism

Tatiana Badaró

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.29636

Apesar de inexistir total incompatibilidade entre garantismo e abolicionismo, o garantismo penal de Ferrajoli se afasta do pensamento abolicionista por assumir como premissa a possibilidade de resgatar a legitimidade do sistema penal. Este artigo analisa as críticas formuladas por Ferrajoli às propostas de abolição do modelo punitivo, sobretudo no que toca à necessidade do controle penal para minimizar violências formais e informais. A fim de contrapor esse raciocínio, são apresentadas as visões de quatro expoentes do abolicionismo penal: Hulsman, Christie, Mathiesen e Scheerer. As conclusões trazem uma síntese das respostas abolicionistas à defesa feita por Ferrajoli da manutenção da reação penal do Estado. 

Palavras-chave: Garantismo; Abolicionismo; Ferrajoli; Hulsman; Sistema penal.

 Abstract

Although there is no incompatibility between guaranteeism and abolitionism, Ferrajoli's criminal guaranteeism moves away from the abolitionist thinking as it assumes the possibility of recovering the legitimacy of the criminal system. This article analyzes Ferrajoli's criticisms against the proposals for punitive model abolishment, especially regarding the need for criminal control to minimize formal and informal violences. In order to oppose this logic, the visions of four exponents of penal abolitionism are presented: Hulsman, Christie, Mathiesen and Scheerer. The conclusions provide a synthesis of the abolitionist responses to the defense made by Ferrajoli for the maintenance of State’s criminal reaction. 

Keywords: Guaranteeism; Abolitionism; Ferrajoli; Hulsman; Criminal System.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29636


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