A multiparentalidade e seus efeitos segundo três princípios fundamentais do Direito de Família / Multiparenting and its effects according to three fundamental principles of Family Law

Jacqueline Lopes Pereira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Ligia Ziggiotti de Oliveira

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.28886

 Resumo

O artigo analisa a multiparentalidade como a simultaneidade de relações de parentesco entre pelo menos dois pais ou mães e seus filhos, e é tema relevante para a compreensão contemporânea de família. O reconhecimento da multiparentalidade resulta da tratados princípios da pluralidade das entidades familiares, afetividade e melhor interesse da criança e do adolescente, estudados no primeiro tópico do trabalho. Em seguida, examinam-se decisões judiciais e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento desse vínculo. A multiparentalidade foi recentemente admitida pelo STF, emergindo dúvidas, porém, quanto aos limites e possibilidades de sua apreensão pelo Direito e de sua eficácia jurídica.

Palavras-chave: Multiparentalidade; Afetividade; efeitos jurídicos; Direito de Família.

 

Abstract

The paper analyzes “multiparenting” as simultaneity of parenting relations among at least more than two parents and their children, and it is a relevant topic to understand contemporary family. The legal recognition of “Multiparenting” is a result of the application of plurality of families, affectivity and the best interest of the child principles, which are object of the paper’s first section. Thereafter, the study analyses judicial decisions and Legal effects arising from this relationship. “Multiparenting” has been recently recognized by Brazilian’s Supreme Court (STF), however, there are emerging doubts about its limits and possibilities of aprehension by Law, as well as its Legal effectiveness.

Keywords: Multiparenting; Afectivity; Legal effects; Family Law.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.28886

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