Tutela inibitória de ofício: técnica processual de proteção ao meio ambiente do trabalho / Injunctive craft protection: processual protection technique for the environment of work

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.26982

O presente artigo científico analisará a tutela inibitória, como técnica processual para a proteção do meio ambiente de trabalho, considerando a natureza metaindividual do direito material tutelado e a condição de hipossuficiência do empregado. A partir da fixação da natureza jurídica instrumental do processo, a pesquisa cingirá à investigação da possibilidade jurídica de concessão, de oficio, de tutela inibitória para a proteção do meio ambiente de trabalho. Para tanto, serão analisados os fundamentos de direito material e de direito processual que autorizam a utilização desta técnica processual.

Palavras-chave: Tutela inibitória; Ex-officio; Meio Ambiente do Trabalho

Abstract

The present scientific article will analyze the inhibitory guardianship as procedural technique for the protection of the working environment, considering the metaindividual nature of the supervised material right and the condition of hyposufficiency of the employee. Given the instrumental legal nature of the process, the research problem will be limited to investigating the legal possibility of granting, on its own, an injunction to protect the working environment. In order to do so, we will analyze the grounds of substantive law and procedural law that authorize the use of this procedural technique.

Keywords: Inhibitory protection; Ex-officio; Labor Environment