Aspectos da resiliência do sistema tributário brasileiro / Resilience’s aspects of brazilian tax system

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.26918

Com a superação do reducionismo epistemológico, característico da racionalidade moderna (caracterizada pelo paradigma newton-cartesiano), e a emergência da ciência da complexidade – particularmente através da teoria do caos, da segunda lei da termodinâmica e dos sistemas adaptativos complexos – surgiram novas perspectivas para as ciências sociais, não mais tão segregadas das ditas ciências naturais. Essa possibilidade levou ao estudo, mesmo que tardio, dos sistemas sociais a partir da teoria da complexidade. Partindo desse pressuposto, este trabalho analisa a resiliência – uma das características dos sistemas adaptativos complexos – do Sistema Tributário Brasileiro. Identificou-se na literatura as principais definições de resiliência e aplicou-se esses conceitos no Sistema Tributário Brasileiro. Um sistema que foi estruturado não apenas pela Constituição de 1988, mas pela Emenda Constitucional 1/1965, sob a égide da Constituição de 1946. Com isso, identificou-se algumas das principais características da resiliência do sistema tributário nacional, uma vez que tais fatores corroboram com a análise do que precisa ser alterado para que o sistema mude de fase, ou seja, para que seja viável, por exemplo, a tão discutida reforma tributária.

Palavras-chave: Resiliência, Complexidade, Sistema Tributário, Tributação, Sistemas Adaptativos Complexos.

Abstract

Overcoming epistemological reductionism of modern rationality and emergence of complexity has raised new possibilities for both natural sciences and social science - today no longer segregated from the way proposed in modernity. Thus, various phenomena could be analyze from a new perspective. This possibility has reached, even if late, the applied social sciences, allowing several of its phenomena could be recognize as complex systems and studied with tools provided by hard sciences in their study. This paper analyzes resilience, as one of the characteristics of Complex Adaptive Systems that can be attributed to legal system, seen as a complex system, with a focus specifically allocated to tax legal system. The aim is identify the main definitions and characteristics of resilience in specialized literature. From then applies these concepts to Brazilian Tax System to seek a correlation of these characteristics with those found in tax system. A system designed not only from the Constitution of 1988, but also, since the enactment of Constitutional Amendment 18/65, under force of the Constitution of 1946. Due this, was identified some of main features of the system, once the identification of these characteristics could allow qualified discussion of proposed amendments to the National Tax System.

Keywords: Resilience, Complexity, Tax System, Taxation, Complex Adaptive Systems.