Impeachment: controle do poder político e presidencialismo no Brasil / Impeachment: control of political power and presidentialism in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2016.26679Resumo
Trabalho enviado em 01 de agosto de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2016
Resumo
O presente artigo pretende examinar o tema do impeachment no contexto do subsistema da Constituição de 1988 no qual ele se insere, a saber: a organização dos Poderes (Título V), com ênfase nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Interessa principalmente situá-lo dentro da opção por um modelo de separação de poderes conjugado com variados mecanismos de controles recíprocos. É certo que, há alguns séculos, a separação de poderes, qualquer que seja o modelo adotado, é uma das estruturas de que se vale o Direito para levar a cabo o controle do poder político, de modo que é também essa perspectiva, aplicada à realidade brasileira, que se gostaria de considerar aqui. Quais as consequências de se examinar a figura do impeachment sob a ótica da organização/separação de poderes como meio de controle do poder político tendo em conta de forma específica a realidade brasileira? Esse o caminho pelo qual se pretende conduzir o leitor.
Palavras-chave: Impeachment; separação de poderes; controle do poder político; realidade brasileira
Abstract
This article intends to examine the theme of impeachment in the context of the subsystem of the Constitution of 1988 in which it is inserted, namely: the organization of Powers (Title V), with emphasis on relations between the Executive and the Legislative. It is of particular interest to situate it within the option of a separation of powers model coupled with various mechanisms of reciprocal controls. It is true that, some centuries ago, the separation of powers, whatever the model adopted, is one of the structures that law has to use to carry out the control of political power, so it is also this perspective, applied to the Brazilian reality, which we would like to consider here. What are the consequences of examining the impeachment from the point of view of organization / separation of powers as a means of controlling political power taking specific account of the Brazilian reality? This is the way for which is pretended to lead the reader.
Keywords: Impeachment; Separation of powers; Control of political power; Brazilian reality
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