A internacionalização do Direito Penal. Uma aproximação teórica a partir do crime de lavagem de capitais / The internationalization of Criminal Law. A theoretical approach from the money laundry

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.26248

Este artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da internacionalização do Direito Penal, cujo caráter jurídico e político, de um lado, tem influenciado continuamente os direitos nacionais, e de outro lado, tem sido pouco debatido pela doutrina penal brasileira. Para tanto foi escolhido o crime de lavagem de dinheiro, espécie de crime internacional transnacional previsto nas principais Convenções Internacionais que tratam de crimes internacionais econômicos, como paradigma para se discutir e comprovar o problema proposto. Buscou-se, ao final, comprovar a necessidade da cooperação internacional em matéria penal como forma de se prevenir a ocorrência de fatos que, do ponto de vista da Sociedade Internacional contemporânea, atinge a interesses comuns de todos os Estados, em especial a partir dos regimes internacionais de lavagem de dinheiro, uma vez que, conforme demonstrado, não está sujeito à jurisdição de tribunais penais internacionais. A pesquisa circunscreveu-se, portanto, ao procedimento de pesquisa bibliográfica, tendo-se adotado o método dedutivo.

Palavras-chave: Internacionalização do Direito Penal. Crimes Transnacionais. Lavagem de Dinheiro. Regimes Internacionais. Cooperação Penal Internacional.

Abstract

This article aims to discuss the phenomenon of internationalization of criminal law, which have a legal and political character, and which, on the one hand, has continuously influenced national laws, and on the other hand, has been little debated by Brazilian criminal doctrine. In order to do so, the crime of money laundry, a kind of international transnational crime foreseen in the main International Conventions of transnational crimes was chosen as the paradigm to discuss and prove the problem proposed. In the end, it was tried to prove a need for international cooperation in criminal matters as a way to effectiveness the prevention by the implementation the international money laundering regimes, since, as shown, money laundering not subject to the jurisdiction of international criminal tribunals and depend of the indirect enforcement. The procedure of research adopted was the bibliographic research, and the method, deductive.

Keywords: Internationalization of Criminal Law. Money laundry. Transnational Crimes. International Regimes. International Criminal Cooperation.

 


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.26248


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC