Da distinção teórica entre princípios lógicos, científicos e jurídicos / On the theoretical distinction between logical, scientific and legal principles

Josué Mastrodi Neto, Thiago Silva Freitas Oliveira

Resumo


Trabalho enviado em 22 de agosto de 2016.Aceito em 05 de fevereiro de 2017.

DOI: 10.12957/rqi.2017.25194

Resumo

Em termos realistas, entende-se o direito como consequência das relações sociais, dos valores de uma sociedade, seus interesses e vontades, e não como efeito natural ou decorrência lógica dessas mesmas relações. Nesse sentido, a ciência do direito não deve ser desenvolvida nos mesmos termos das ciências naturais ou da lógica formal. Os princípios naturais e lógicos, base das ciências naturais e da lógica, são essencialmente distintos dos princípios normativos, base da ciência do direito. A confusão entre eles acaba por apresentar o direito como se ele pudesse ser compreendido na forma de um sistema baseado em princípios naturais, para lhe dar a aparência de verdadeiro, ou baseado em princípios lógicos, para lhe dar a aparência de imutável.

Palavras-chave Direito e Ciência do Direito. Lógica jurídica. Princípios lógicos, científicos e normativos. Sistemas sociais como sistemas normativos.

Abstract

In realistic terms, Law is understood as a consequence of social relations and not as a natural effect or a logical deduction that arises from those same relations. The theory of Law shall not be developed under the same standards either of natural science or formal logic. The principles of nature and logic, which respectively furnish the basis for nature sciences and logic, are essentially distinct from the normative principles, that give grounds to the theory of Law. The confusion among them leads to understand Law as if it could be stated in the form of a system based on principles of nature, to make it appears as if it was true, or on logical principles, to make it appears as if it was immutable.

Keywords: Law and Theory of Law. Legal logic. Logical, scientific and normative principles. Social systems as normative systems.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25194


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