O poder judiciário como guardião dos direitos morais ou como árbitro do mercado político: um debate entre o a concepção constitucional de democracia de Ronald Dowrkin e o procedimentalismo constitucional de John Hart Ely / The judiciary as guardian...

silvana colombo, Vladimir Passos de Freitas

Resumo


Trabalho enviado em 10 de agosto de 2016.Aceito em 26 de janeiro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.25063

Resumo

O presente artigo pretende tecer um debate entre a democracia constitucional de Ronald Dworkin e o procedimentalismo constitucional de John Hart Ely, especialmente, em relação ao papel que o Poder Judiciário poderia legitimamente exercer em um regime democrático de direito. Para tanto, inicialmente, abordar-se-á a interpretação constitucional em Dworkin- a leitura moral da Constituição e o direito como integridade- e a concepção constitucional de democracia. Posteriomente, será abordado a base teoria de John Hart Ely e o procedimentalismo constitucional. O último tema a ser discorrido é o papel do Poder Judiciário na visão de Dworkin e Ely e às respectivas objeções às ideias desenvolvidas por ambos autores.

Palavras-chaves: integridade; democracia; coerência; judiciary.

Abstract

This article aims to weave a debate between the constitutional democracy of Ronald Dworkin and constitutional Proceduralism of John Hart Ely, especially regarding the role that the judiciary could legitimately exercise in a democratic rule of law. Therefore, initially, will be addressed in the constitutional interpretation of Dworkin- the moral reading of the Constitution and the law as integrity- and constitutional design of democracy. Posteriorly, it will address the basic theory of John Hart Ely and the constitutional Proceduralism. The last issue to be discoursed is the role of the judiciary in Dworkin's view and Ely’s and their objections to ideas developed by both authors.

Keywords: integrity; democracy; coherence; judiciary


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25063


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