Contributos para um direito administrativo latino-americano: o papel de Augustín Gordillo nas críticas das categorias fundamentais / Contributions to latin american administrative law: Augustin Gordillo's role in the critics on fundamental categories

Emerson Affonso da Costa Moura, Eduardo Manuel Val

Resumo


Trabalho enviado em 07 de julho de 2016.Aceito em 19 de dezembro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.23706

Resumo

Os contributos do jurista Augustín Gordillo no Direito Administrativo latino-americano a partir de suas análises críticas de dados institutos fundamentais de origem romano-germânica é o tema posto em debate, a partir da análise do papel que exerce o jurista argentino assume na disciplina através da circulação de sua produção teórica, das principais críticas formuladas para algumas categorias essenciais na matéria e a tendência que tem o Direito Administrativo de realinhamento de seus elementos básicos. Busca o trabalho demonstrar a possibilidade de inserção do autor em um movimento crescente de crítica das matrizes europeias e busca da consolidação de uma independência epistemológica. Adota-se por método de abordagem da pesquisa o estruturalismo de forma a identificar na desconstrução de algumas de suas obras, a sua estrutura invariante e crítica.

Palavras-Chave: Direito Administrativo; Regime Administrativo; Poderes Administrativos; Prerrogativas; Augustín Gordillo.

Abstract

The contributions of the jurist Augustín Gordillo in Latin American Administrative Law from his critical analyzes of data fundamental institutes of Roman-Germanic origin is the subject put in debate, starting from the analysis of the role that the Argentine jurist takes in the discipline through the circulation of its theoretical production, of the main criticisms formulated for some essential categories in the matter and the tendency that has the Administrative Law of realignment of its basic elements. The paper seeks to demonstrate the possibility of insertion of the author into a growing movement of critique of European matrices and the search for the consolidation of an epistemological independence. Structuralism is adopted by method of approach of the research in order to identify in the deconstruction of some of its works, its invariant and critical structure.

Keywords: Administrative Law; Administrative Regime; Administrative Powers; Prerogatives; Augustín Gordillo.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23706


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