Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito / Freedom of the press and public authorities: notes from the democratic constitutional state

Resumo

Trabalho enviado em 05 de julho de 2016. Aceito em 10 de outubro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.23692

Resumo

O artigo busca trabalhar a liberdade de imprensa, seu papel e seus limites, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual, a exigência de transparência e publicidade é um verdadeiro imperativo constitucional na condução das ações e políticas públicas. O enfoque se dá na relação entre o papel investigativo da imprensa diante das chamadas autoridades públicas. Isto é, perguntamos se estas autoridades, quanto a assuntos que gravitam em torno de suas funções e responsabilidades, teriam ou não a mesma relação com a liberdade de imprensa que os demais cidadãos. Para este fim, sem olvidarmos de nosso próprio contexto constitucional, decidimos dialogar com o direito comparado, principalmente com o cenário estadunidense e certas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que lidam com a mesma temática aqui abordada. Conclui-se que a liberdade de imprensa tem um papel essencial, constitucionalmente reconhecido, no Estado Democrático de Direito.

Palavras-Chave: Liberdade de Imprensa; Limites; Autoridades Públicas; Estado Democrático de Direito.

Abstract

This paper intends to discuss the freedom of the press, its role and its limits, from the paradigm of the Democratic Constitutional State, in which the requirement of transparency and publicity is a true constitutional imperative in the conduction of actions and public policies. The discussion focuses on the relationship between the investigative role of the press in relation to the so-called public authorities. Hence, it explores if these authorities would have the same relationship with the freedom of the press than other citizens, when subjects that gravitate around their roles and responsibilities are taken into account. For this purpose, keeping in mind our own constitutional context, we decided to use Comparative Law, focusing on decisions of the Supreme Court of the United States that deal with the same issue addressed here. It concludes that freedom of the press has an essential and constitutionally recognized role in the Democratic Constitutional State.

Keywords: Freedom of the Press; Limits; Public Authorities; Democratic Constitutional State.