Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?

Ana Paula Oliveira Avila, Paula Mandagará Miranda

Resumo


Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22847

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é apresentar diferentes situações de intervenção judicial nas políticas públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à satisfação de direitos sociais. A partir de revisão documental e jurisprudencial, empreendeu-se uma análise quanti-qualitativa, considerando 45 acórdãos que tinham por objeto a satisfação de direitos sociais, divididos em dois grupos, istinguindo as hipóteses de tutela individual e coletiva desses direitos. Em cada amostragem, apontamos os argumentos que justificam as orientações fixadas pelo STF, identificando na jurisprudência da Corte as situações em que predominam o ativismo ou a autocontenção judicial. A análise qualitativa das razões de decidir permitiu deduzir, ainda, uma possível tendência jurisprudencial futura, consubstanciada na via da cooperação institucional.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Direitos Sociais; Ativismo Judicial; Judicialização; Políticas Públicas.

Abstract

This paper presents different scenarios of judicial intervention by the Brazilian Supreme Court on public policies, specially regarding to social and economic rights. The research has examined 45 decisions involving social rights, which were divided into two categories, distinguishing individual and collective claims. In each sampling, by pointing out the Court’s arguments on that matter, we tried to identify the existence, if any, of a predominant doctrine in the Court’s jurisprudence, such as the judicial activism or the self-restraint doctrine, or even a possible new trend on the so called “institutional dialogue theory”.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Social Rights; Judicial Activism; Judicial Self-Restraint; Public Policies.

 


Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal. Direitos Sociais. Ativismo Judicial. Judicialização. Políticas Públicas.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22847


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