Cidadania Racial / Racial citizenship

Adilson José Moreira

Resumo


Trabalho enviado em 16 de maio de 2016.Aceito em 31 de agosto de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22833

Resumo

Este artigo propõe uma formulação do conceito de cidadania racial, um parâmetro de controle de constitucionalidade utilizado por nossos tribunais em várias decisões sobre ações afirmativas. Apesar do seu uso frequente nesse contexto, nenhum desses acórdãos apresenta uma definição satisfatória desse princípio, o que justifica o presente esforço de sistematização. Sua aplicação como um postulado interpretativo da igualdade transcende a discussão sobre a constitucionalidade de políticas inclusivas para negros e indígenas. Primeiro porque ele também deve assegurar a igualdade de procedimento nas várias áreas do direito, outro requisito central para o alcance da justiça racial. Segundo porque expressa mudanças na compreensão do conceito de cidadania no mundo contemporâneo. Mais do que um mero status jurídico e político direcionado apenas à proteção de indivíduos, segmentos sociais que são vítimas de diversas práticas discriminatórias a caracterizam como um veículo privilegiado de demandas de direitos. Seus líderes afirmam que a cidadania pode ser um mecanismo privilegiado de inclusão se destinada a proteger grupos sociais vulneráveis. Este ensaio examina essas mudanças jurisprudenciais e políticas a partir de desenvolvimentos teóricos nos campos do direito constitucional, da ciência política, da sociologia jurídica, da filosofia política e da psicologia social para demonstrar a relevância da afirmação da cidadania racial na construção de uma sociedade genuinamente democrática no Brasil.

Palavras chave: igualdade, racismo, cidadania, inclusão

Abstract

This article formulates the concept of racial citizenship, a parameter of judicial review that appears in many affirmative action cases. Despite its frequent use in judicial decisions dealing with this question, none of them provides an adequate definition of this term, which justifies this intellectual effort. Its application as a substantive interpretive parameter of equality transcends the discussion about the legality of racial quotas. First because this concept has the potential to foster racial justice by stressing the relevance of the procedural dimension of equality in various areas of law. Second because it represents significant changes in contemporary understanding of citizenship. Its traditional interpretation as a mere legal and political status has been long abandoned. It became an important instrument through which various classes of individuals advance demands of social inclusion because of their minority status; they interpret citizenship as a mechanism of social inclusion when considered as a means to protect social groups. This essay examines these theoretical and jurisprudential changes in light of important developments in the fields of constitutional law, sociology of law, political science, and social psychology in order to demonstrate the importance of racial citizenship in building a democratic society in Brazil.

Keywords: equality, racism, citizenship, inclusion


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22833


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