Argumentação jurídica como processo de justificação das decisões judiciais: um estudo sobre as contribuições teóricas de Neil Maccormick / Legal reasoning as process of legal decision justification: a study about the theoretical contributions of Neil...
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22711Palavras-chave:
Argumentação jurídica, Casos controvertidos, MacCormickResumo
Trabalho enviado em 06 de maio de 2016. Aceito em 13 de setembro de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2017.22711
Resumo
Esta pesquisa, produzida mediante o método hipotético-dedutivo, tem como objetivo investigar a teoria da argumentação jurídica de MacCormick, sobretudo, transitando nos elementos do Direito como fato institucional, dos casos controvertidos, bem como da justificação de segunda ordem. O objeto de estudo está inserido no âmbito das relações entre Direito e Democracia, porque as premissas dessa relação envolvem os pressupostos da argumentação como manifestação prática do Direito no âmbito do Estado Democrático. Esse ponto ganha ainda mais relevância quando do debate acerca do papel da jurisdição no enfrentamento de casos controvertidos, principalmente, por meio dos elementos teóricos da universalidade, coesão, coerência e consequencialismo. Ao explorar o problema da argumentação em casos controvertidos, destaca-se que as decisões podem envolver, além de referências ao direito positivo e aos precedentes, os elementos da justificação de segunda ordem. Logo, defende-se que o caráter argumentativo do Direito representa um recurso efetivo de enfrentamento das tensões democráticas oriundas dos desafios do século XXI
Palavras-chave: Argumentação jurídica; Casos controvertidos; MacCormick.
Abstract
This research, produced by the hypothetical-deductive method, aims to investigate the MacCormick legal reasoning theory, mainly, transiting in elements of Law as institutional fact, hard cases and the second-order justification. The study object is entered in relations between Law and Democracy, because the assumptions that relationship involve assumptions of the reasoning as a practical manifestation of the Law in the Democratic State. This point becomes even more important when the debate about the role of jurisdiction in tackling hard cases, especially, through the theoretical elements of universality, consistency, coherence and consequentialism. By exploring the problem of reasoning in hard cases, it is emphasized that decisions may involve, in addition to references to positive law and precedents, the elements of second-order justification. Therefore, it’s argued that the argumentative nature of Law is an effective remedy for tackling the democratic tensions arising from the challenges of the twenty-first century.
Keywords: Legal reasoning; Hard cases; MacCormick.
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