Reflexões sobre a ponderação do direito de igualdade em face ao princípio da propriedade e da livre iniciativa: um exame da ADI n. 2.649/DF / Reflections on the weighting of the right to equality in relation to the principle of property and free...

Resumo

Trabalho enviado em 25 de março de 2016.Aceito em 16 de junho de 2016

DOI: 10.12957/rqi.2016.22181

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o conteúdo de decisão judicial onde houve uma colisão de princípios, relacionando seus elementos às nuances de vertentes kantianas e hegelianas. Em maio de 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria, improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Internacional de Passageiros em face da Lei 8.899/1994 que concedeu dois assentos com passe-livre para pessoas com deficiência. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, observando-se os limites espaciais que circunscrevem o formato do trabalho, serão tratados contornos das teorias dos autores supramencionados. Após, o trabalho avaliará a solução de aplicação da máxima da proporcionalidade. Finalmente, refletirá sobre as propostas teóricas abordadas e a decisão concretamente efetivada pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-Chaves: Direito – Princípios – Proporcionalidade – Ponderação - Igualdade

Abstract

This article aims to analyze the ruling content where there was a collision of principles, relating its elements to the Kantian and Hegelian aspects. In May 2008 the Brazilian  Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF) ruled by majority rejected one action of unconstitutionality proposed by ABRATI - Brazilian Association of Interstate Transport Companies, Intercity and International Passenger in the face of Law 8,899/1994 granted two seats with free pass for people with disabilities. Seeking to structure an argument by deductive method, observing the spatial boundaries that circumscribe the article format, the theories of the above authors outlines are treated. After the article will evaluate the proportionality of the application solution. Finally, reflect on the issues theoretical proposals and the decision specifically carried out by the Brazilian Supreme Court (STF).

Keywords: Law - Principles – Proportionality – Weighing - Equality