Manifestações públicas e privadas: ideias, ações, expressões e o caso ‘rolezinho’ / Public and private manifestations: ideas, actions, expressions and the case “rolezinho”

Lucas Catib De Laurentiis

Resumo


Trabalho enviado em 20 de março de 2016.Aceito em 16 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22089

Resumo

Os conflitos gerados pelo exercício do direito de reunião passaram a ser corriqueiros. E eles não se restringem mais à simples questão de se a ocupação de espaços públicos por manifestantes causa embaraços à circulação de automóveis ou pessoas. Com a proliferação de insatisfações e a facilidade da comunicação dos organizadores dos eventos com os manifestantes, os problemas se tornaram mais complexos. Problemas que são agravados quando tais ideias e insatisfações são expressadas em um ambiente urbano, em que a mobilidade de pessoas é dificultada e o choque de interesses, corriqueiro. Saber como, em quais condições, em que locais, enfim, quais os contornos do direito fundamental à livre manifestação e reunião é, por isso, uma tarefa não só interessante, mas também urgente. O trabalho propõe uma discussão desses aspectos sob um enfoque jurídico, sem afastar possíveis pontos de contato com outras áreas de conhecimento.

Palavras chave: direito de manifestação e reunião; direitos fundamentais; direito constitucional.

Abstract

Conflict generated by the exercise of the right do assemble have become commonplace. They are no longer restricted to the simple question of whether the occupation of public spaces by protesters cause embarrassment to the movement of vehicles or people. With the proliferation of dissatisfaction and the ease of communication between events organizers and protesters, the problems have become more complex. Problems that are exacerbated when such ideas and dissatisfaction are expressed in an urban environment, in which people mobility is hampered and the clash of interests, everyday. Know how, under what conditions, in which local, in short, which outlines the fundamental right to free expression and assembly is therefore a task not only interesting, but also urgent. The work proposes a discussion of these aspects under a legal approach, without alienating potential points of contact with other areas of knowledge.

Keywords: right to demonstrate and assemble; basic rights; constitutional law.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22089


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