Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? / Regulated market of organs: a possibility against trafficking?

Maria de Fátima Freire de Sá, Lucas Costa de Oliveira

Resumo


Trabalho enviado em 16 de março de 2016. Aceito em 16 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22052

Resumo

O tráfico de órgãos humanos é uma preocupação global. A principal maneira de combater essa prática tem sido a sua criminalização. Apesar dos esforços jurídicos, o tráfico tem aumentado sua abrangência fomentando um rentável mercado negro que tem como centralidade a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. A escassez de órgãos aliada à proibição de qualquer mercantilização de partes do corpo humano são fatores primordiais para o crescimento do tráfico. Assim, faz-se necessário investigar a possibilidade de um mercado regulado, lícito e ético de órgãos humanos. Um mercado que aumente a oferta de enxertos disponíveis para transplante e, consequentemente, enfraqueça o tráfico de órgãos. Para tanto, a partir de uma revisão de literatura, serão analisados os principais argumentos morais favoráveis e contrários a esse tipo de mercado. Ainda, serão estudados modelos de regulação propostos, em especial o vigente no Irã. A conclusão indica que um mercado regulado e ético de órgãos pode ser uma alternativa possível para combater o tráfico.

Palavras-chave: Mercado Regulado de Órgãos; Tráfico de Órgãos; Mercantilização do Corpo Humano; Bioética; Biodireito.

Abstract

The human organ trafficking is a global concern. The principal manner of combating this practice has been its criminalization. Despite the juridical efforts, trafficking has increased its range by promoting a profitable black market that has as centrality the exploitation of people in a vulnerable situation. The organ scarcity together with the prohibition of the body parts commercialization are the major factors for the trafficking rising. Thus, it is necessary to investigate the possibility of a regulated, licit and ethical market in human organs. A market that increases the supply of available organs for transplantation and thus weakens the organ trafficking. Therefore, from a literature review, the main moral arguments for and against this type of market will be analyzed. Still, proposed regulatory models will be studied, especially the current in Iran. The conclusion indicates that a regulated and ethical market of organs may be a possible alternative to combat trafficking.

Keywords: Regulated Organ Market; Organ Trafficking; Human Body Commodification; Bioethics; Biolaw.

 


Palavras-chave


Mercado regulado de órgãos; Tráfico de órgãos; Comodificação do corpo humano; Bioética; Biodireito

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22052


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