Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? / Regulated market of organs: a possibility against trafficking?

Authors

  • Maria de Fátima Freire de Sá Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Lucas Costa de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22052

Keywords:

Mercado regulado de órgãos, Tráfico de órgãos, Comodificação do corpo humano, Bioética, Biodireito

Abstract

Trabalho enviado em 16 de março de 2016. Aceito em 16 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22052

Resumo

O tráfico de órgãos humanos é uma preocupação global. A principal maneira de combater essa prática tem sido a sua criminalização. Apesar dos esforços jurídicos, o tráfico tem aumentado sua abrangência fomentando um rentável mercado negro que tem como centralidade a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. A escassez de órgãos aliada à proibição de qualquer mercantilização de partes do corpo humano são fatores primordiais para o crescimento do tráfico. Assim, faz-se necessário investigar a possibilidade de um mercado regulado, lícito e ético de órgãos humanos. Um mercado que aumente a oferta de enxertos disponíveis para transplante e, consequentemente, enfraqueça o tráfico de órgãos. Para tanto, a partir de uma revisão de literatura, serão analisados os principais argumentos morais favoráveis e contrários a esse tipo de mercado. Ainda, serão estudados modelos de regulação propostos, em especial o vigente no Irã. A conclusão indica que um mercado regulado e ético de órgãos pode ser uma alternativa possível para combater o tráfico.

Palavras-chave: Mercado Regulado de Órgãos; Tráfico de Órgãos; Mercantilização do Corpo Humano; Bioética; Biodireito.

Abstract

The human organ trafficking is a global concern. The principal manner of combating this practice has been its criminalization. Despite the juridical efforts, trafficking has increased its range by promoting a profitable black market that has as centrality the exploitation of people in a vulnerable situation. The organ scarcity together with the prohibition of the body parts commercialization are the major factors for the trafficking rising. Thus, it is necessary to investigate the possibility of a regulated, licit and ethical market in human organs. A market that increases the supply of available organs for transplantation and thus weakens the organ trafficking. Therefore, from a literature review, the main moral arguments for and against this type of market will be analyzed. Still, proposed regulatory models will be studied, especially the current in Iran. The conclusion indicates that a regulated and ethical market of organs may be a possible alternative to combat trafficking.

Keywords: Regulated Organ Market; Organ Trafficking; Human Body Commodification; Bioethics; Biolaw.

 

Author Biographies

Maria de Fátima Freire de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora e Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID. Advogada.

Lucas Costa de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Membro do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Advogado.

Downloads

Published

2017-02-09

How to Cite

Freire de Sá, M. de F., & Costa de Oliveira, L. (2017). Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? / Regulated market of organs: a possibility against trafficking?. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(1), 434–453. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22052

Issue

Vol. 10 No. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01

Section

ENSAIOS/ESSAY

License

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.