A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset

Ian Pimentel Gameiro

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.21899

O artigo tem como objetivo, por um lado, redefinir o bem jurídico-constitucional ‘saúde’ a partir da proposta de Venkatapuram e, por outro, discutir algumas das suas implicações normativas fundamentais. Para tanto, revisam-se as bases teóricas utilizadas por Venkatapuram (a teoria das capacidades de Amartya Sen e Nussbaum, e o conceito holístico de saúde de Nordenfelt), propõem-se algumas readequações ao conceito e, por fim, analisam-se as suas principais implicações. Emprega-se, prioritariamente, o método da revisão de literatura.

Palavras-chave: Teoria das Capacidades. Conceito Holístico de Saúde. Saúde como Metacapacidade. Venkatapuram. Direitos Sociais.

Abstract

The article aims, on one hand, redefine the legal asset 'health' from the proposal of Venkatapuram and, on the other, discuss some of its implications. To do so, we review the theoretical bases used by Venkatapuram (Amartya Sen and Nussbaum theory of capabilities, and the Nordenfelt holistic health concept), propose some adjustments to the concept, and finally we analyze their main normative implications. It is used primarily the method of literature review.

Keywords: Capabilities Theory. Holistic Concept of Health. Health as a Meta-capability. Social Rights.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.21899


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