As três dimensões do direito na filosofia crítica de Kant / The three dimensions of law in philosophy critical of Kant

Resumo

Trabalho enviado em 09 de novembro de 2015. Aceito em 12 de janeiro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.19529

Resumo

O presente artigo visa apresentar as três dimensões do direito dentro da filosofia crítica de Immanuel Kant e suas especificações. Inicialmente será vista como a liberdade é manifestada pelo agir racional prático, em oposição ao conhecimento da tradicional metafísica até então. A autonomia humana permite que a liberdade seja possível, tanto no mundo moral, quanto no Estado. Posteriormente o trabalho demonstrará a divisão do direito na obra de Kant, em direito público e direito natural. Enquanto o primeiro é claramente identificado com a legislação emitida por autoridades, em seus três níveis (o direito do Estado, o direito das gentes e o direito cosmopolita), o segundo tem dois sentidos diferentes: o direito natural derivado enquanto direito privado, sem a existência do Estado e o direito natural inato (Naturrecht), a realização da liberdade, sendo o fundamento último, tanto do direito privado quanto do público, em quaisquer que sejam seus níveis.

Palavras-Chave: Immanuel Kant; Naturrecht; Liberdade.

Abstract

This article presents the three dimensions of the Law within the critical philosophy of Immanuel Kant and its specifications. First will be seen as freedom is expressed by a practical and rational action, as opposed to knowledge of traditional metaphysics until then. Human autonomy allows freedom is possible, both in the moral world, as in the State. Later this work will demonstrate the division of Law in the writings of Kant, in public Law and natural Law. While the former is clearly identified with the rules issued by authorities in three levels (the law of the State, the law of nations and cosmopolitan law), the second has two different meanings: the natural legislation while private law, without existence of the State and the innate natural law (Naturrecht), the realization of freedom, and the ultimate foundation of both the private and the public, in whatever their level

Keywords: Immanuel Kant; Naturrecht; Freedom.