O tratamento jurídico-político conferido à religião pelo direito brasileiro: modelos, antecedentes e atualidade / The legal and political treatment given to religion by brazilian law: models, history and actuality

Daniel Nunes Pecêgo

Resumo


Trabalho enviado em 17 de setembro de 2015. Aceito em 11 de outubro de 2015.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015

Resumo

O artigo descreve o tratamento dado pelo Direito brasileiro sobre a religião. Para tal, aponta duas experiências (França e EUA) que serviram de modelo para o Brasil, além de traçar um histórico de como as constituições nacionais trataram do tema. Conclui que, apesar de o texto constitucional vedar a adoção de uma religião como oficial, a Carta de 1988 entende o fenômeno religioso como elemento social positivo e relevante, o qual deve ser protegido em suas diversas esferas.

Palavras-chave: Religião; Direito brasileiro; Direito Constitucional; Laicidade.

Abstract

The article describes the treatment given by the Brazilian Law about religion. To this end, points out two experiences (France and USA) that served as models for Brazil. In addition it shows a history of how national Constitutions treated the theme. It concludes that, although the Constitution prohibit the adoption of an official religion, the 1988’s Charter considers the religious phenomenon as a positive and important social element, which must be protected in its various spheres

Keywords: Religion; Brazilian Law; Constitutional Law; Laicity.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2015.19380


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