A normatividade dos princípios na constitucionalização do Direito / The normativity principles on the constitucionalization of law

André Almeida Nelvam

Resumo


Trabalho enviado em 03 de fevereiro de 2015. Aceito em 24 de março de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2015.18828

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as diferenças entre a normatividade dos princípios e regras, conforme critérios de distinção apontados pelas teorias que adotam esta divisão e relacioná-las como mecanismo da constitucionalização do direito. Para tanto, além dos critérios de distinção, é descrita a evolução das concepções sob as quais os princípios se desenvolveram: jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Em seguida, buscando distinguir fontes determinantes à concretização normativa, são analisados o texto normativo, a materialidade e a interpretação. Para tanto são consideradas a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e a ontologia de Heidegger. Feitas as considerações gerais sobre a estrutura das normas, são apontadas algumas características específicas das normas constitucionais e do seu ramo jurídico. Por fim, a conclusão procura verificar a compatibilidade entre a conceituação dos princípios como espécie de norma e sua influência na interpretação e concretização do Direito Constitucional.

Palavras Chave: Normatividade. Princípios. Materialidade. Teoria Estruturante. Constitucionalização.

Abstract

This article aims to analyze the differences between the normativity of principles and rules, as distinguishing criteria indicated by the theories that adopt this division and relate to them as a mechanism of constitutionalization of law. Therefore, beyond the criteria of distinction, describes the evolution of concepts under which the principles were developed: natural law, positivism and post-positivism. Then, seeking to distinguish sources determinants to normative concretization, are analyzed the normative text, materiality and interpretation. For both are considered as theoretical frameworks Theory Structuring the Right of Friedrich Müller and Heidegger's ontology. Made the general considerations about the structure of norms, points out some specific features of constitutional norms and its legal branch. Finally, the conclusion seeks to verify the compatibility between the conceptualization of the principles as a kind of norm and its influence on the interpretation and implementation of the Constitutional Law.

Keywords: Normativity. Principles. Materiality. Structuring Theory. Constitutionalization.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18828


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