Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco: uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis / "Natural" disasters on the banks of rivers and forest legislation in the risk society: a tragedy analysis of 2011...
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18823Resumo
Trabalho enviado em 01 de setembro de 2015.Aceito em 01 de outubro de 2015.
DOI: 10.12957/rqi.2015.18823
Resumo
O presente artigo objetiva retratar de forma crítica pontos de minha tese de doutorado. A hipótese de doutoramento consistiu na necessidade de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, com destaque para a cidade de Teresópolis, bem como dos debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente (APPs) localizadas às margens de cursos d'água. A hipótese defendida foi que o conceito de irresponsabilidade organizada poderia ser repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos e empiricamente comprovados. Incluiu-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e capazes de reduzir os riscos, persiste a omissão na gerência e a concretização dos mesmos. A pesquisa trabalhou com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia climática de 2011 e à edição da atual legislação florestal. Ao final, após da defesa, restaram claras as possibilidades de utilização do conceito testado. Procura o presente artigo, portanto, apresentar de forma sintética o debate acima qualificado.
Palavras chave: Tutela Florestal - Extremos Climáticos - Irresponsabilidade organizada.
Abstract
This article aims to portray critically the main aspects of my doctoral research. There was debated a must to rethink the concept of organized irresponsibility, from the German sociologist Ulrich Beck, concerning the reality of the State of Rio de Janeiro's Mountainous Region, where a so called natural tragedy took place in January 2011. The research also considered the debates involving the revocation of the Brazilian's Second Forest Code by the federal Law 12.651/2012, particularly those focusing permanent preservation areas (APPs) located on river sides. The hypothesis was that the concept of organized irresponsibility should be rethought given the need to explain the legal organization of recognized risks and associated disasters. The analysis includes situations in which, even on the edge of the existence of issued legal standards able to reduce risks, the failure in the management persists. The research worked with the critical analysis of the risk society theory, considering studies, reports and other documents related to climate tragedy of 2011 and the edition of the current forest legislation.
Keywords: Forest Law - Climate Change - Organized irresponsibility
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