Estado e serviços públicos de saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal / State and health public services: an analysis of the debate on social organizations in the Federal Supreme Court

Autores

  • Felipe Dutra Asensi
  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18812

Resumo

Trabalho enviado em 23 de junho de 2015. Aceito em 13 de agosto de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2015.18812

Resumo

Desde a década de 90, observa-se um movimento de privatização ao considerar atividades exclusivamente exploradas pelo Estado aquelas necessárias aos imperativos da segurança nacional. A Constituição Federal de 1988 (arts. 197 e 198, III) estimula a colaboração social no campo da saúde, de modo a atrair a sociedade civil para desempenhar atividades de interesse público. Exemplo típico é a Lei n. 9.637/1998 (regulamenta as Organizações Sociais), apesar de ser controverso o seu caráter societário e cidadão. Em Abril/2015 (ADI 1923 MC/DF), o Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se pela constitucionalidade das organizações sociais. Reconheceu a constitucionalidade das organizações sociais. Neste artigo, será analisado o debate a respeito da terceirização da saúde, especialmente a partir do julgamento do STF sobre as organizações sociais. Neste sentido, são analisados os principais argumentos dos ministros e as consequências para o SUS da utilização das organizações sociais.

Palavras-Chaves: Estado, Direito à saúde, Sistema de saúde, Serviços públicos, Organizações sociais

 

Abstract

Since the 90s, there was a privatization movement while considering activities exclusively exploited by the state those required to the imperatives of national security. The Federal Constitution of 1988 (articles 197 and 198, III) encourages the social collaboration in the health field in order to attract civil society to perform public activities. A typical example is the Law n. 9637/1998 (regulates the social organizations), despite being controversial its citizenship and social character. In April/2015 (ADI 1923 MC / DF), the Federal Supreme Court (STF) decides about the constitutionality of social organizations. The STF recognized the constitutionality of social organizations. In this article, there will be discussed the debate about the health outsourcing, especially from the Supreme Court judgment about the social organizations. In this sense, there will be discussed the main arguments of the Justices and the consequences for the health system from the use of social organizations. 

Keywords: State, Right to health, Health system, Public services, Social organizations.

Biografia do Autor

Felipe Dutra Asensi

Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Santa Úrsula (USU) e da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC). Diretor do Grupo Brazil Thinking (Instituto Diálogo, Editora Ágora21, Games Acadêmicos, BT Consultoria). E-mail: felipedml@yahoo.com.br

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

Professora Assistente "C" de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Amazonas. Atuou como Diretora eleita da Escola Superior de Ciências Sociais ESO/UEA, biênio 2013/2014. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2004). Especialista em Administração Pública com ênfase em Direito Público. Pesquisadora do Projeto DCR/FAPEAM/CNPQ. E-mail: professoraueaglaucia@gmail.com

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Como Citar

Asensi, F. D., & Ribeiro, G. M. de A. (2015). Estado e serviços públicos de saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal / State and health public services: an analysis of the debate on social organizations in the Federal Supreme Court. REVISTA QUAESTIO IURIS, 8(03), 1646–1662. https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18812

Edição

v. 8 n. 03 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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