Percepções empíricas sobre o controle judicial de políticas públicas / Empirical perceptions about judicial control in policy

Lilian Balmant Emerique

Resumo


Trabalho enviado em 19 de agosto de 2015. Aceito em 15 de novembro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18267

Resumo

O presente artigo trata do mapeamento de sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício do controle judicial de políticas públicas, buscando fazer um diagnóstico conciso do estado da arte no âmbito do Poder Judiciário. A metodologia utilizada consistiu no levantamento e análise empírica dos julgados no STJ catalogados como pesquisa pronta sobre "controle judicial de políticas públicas" entre os anos de 2011 e 2014, construindo banco de dados a partir do exame das decisões e buscando o viés teórico que serviu para fundamenta-las, cujo perfil delineada e preferencialmente marcado pela matriz teórica neoconstitucionalista.

Palavras-chave: controle judicial, políticas públicas, análise empírica, neoconstitucionalismo, Superior Tribunal de Justiça (Brasil).

Abstract

This article deals with the mapping empirical aspects about the performance of the Superior Court of Justice (STJ) in the exercise of judicial policy, seeking to do a concise diagnosis of the state of the art within the judiciary. The methodology consisted of survey and empirical analysis of the STJ judged cataloged as ready research on "judicial control of policies" between the years 2011 and 2014, building the database from the examination of decisions and seeking the theoretical bias that served for underlies them, which delineated profile is preferably marked by neoconstitucionalista theoretical matrix.

Keyswords: judicial, policy, empirical analysis, neoconstitutionalism, Superior Court of Justice (Brazil).


Palavras-chave


controle judicial, políticas públicas, análise empírica, neoconstitucionalismo, Superior Tribunal de Justiça (Brasil).

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18267


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