Reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de Políticas de Segurança Pública/ Reflections about the several possibilities of a better participation of brazilian cities in formulation and...

Autores

  • Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
  • Paulo Fernando Soares Pereira

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13432

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2014.13432

Trabalho enviado em 3 de agosto de 2014. Aceito em 8 de setembro de 2014.

Resumo

Objetiva-se com o presente artigo refletir a respeito das várias possibilidades, no cenário constitucional atual, de maior participação do Município brasileiro na formulação e na implantação de políticas de segurança pública, principalmente sob o aspecto preventivo, através da organização do espaço urbano, articulação com outros entes, o resgate dos conceitos de civismo, comunidade, espaços e serviços, bem como apresentar alguns avanços legislativos, vigentes e em discussão, em torno da questão.

Palavras-chave: Segurança pública, Prevenção, Participação dos Municípios brasileiros

Abstract

This article comes up with a reflection about the several possibilities, in present constitutional scenery, of a better participation of Brazilian cities to formulate and develop public politics for public safety, mainly in a preventive aspect, through urban space organization, articulations among political groups, by recovering the concept of civility, community, spaces and services, and by showing some legislations advances about this topic, current and in question as well.

Keywords: Public security, Prevention, Brazilian cities, participation

Biografia do Autor

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia. Professor Pesquisador do CNPq e UNICEUMA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão.

E-mail: calguimaraes@yahoo.com.br

Paulo Fernando Soares Pereira

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Procurador Federal no Estado do Maranhão. Professor Universitário junto ao Departamento de Direito da Faculdade Estácio São Luís. E-mail: pfspereira@bol.com.br

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Publicado

2014-10-28

Como Citar

Guimarães, C. A. G., & Pereira, P. F. S. (2014). Reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de Políticas de Segurança Pública/ Reflections about the several possibilities of a better participation of brazilian cities in formulation and. REVISTA QUAESTIO IURIS, 7(2), 812–839. https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13432

Edição

v. 7 n. 2 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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