Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica?/ Judicial activism, discretion and control: a matter of hermeneutics?
Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2014.13423
Trabalho enviado em 24 de fevereiro de 2014. Aceito em 21 de abril de 2014.
Resumo
O artigo analisa o problema da justificação, legitimação e controle do ativismo judicial a partir da visão hermenêutica tradicional e propõe a fundamentação da decisão judicial com base em critérios lógicos e nas regras da argumentação como uma solução possível para o problema.
Palavras-Chave: Ativismo Judicial. Legitimação. Decisão Judicial. Fundamentação. Argumentação
Abstract
The article examines the problem of justification, legitimation and control of judicial activism from the traditional hermeneutical approach and proposes a new approach based on logical criteria and rules of argumentation.
Keywords: Judicial activism. Legitimation. Judicial decision. Reasons. Arguments.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13423
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