A ingerência humanitária e a guerra justa / Humanitarian intervention and the just war

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Resumo


Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo trata de uma das modalidades de conflito armado que tem sido bastante invocada nos últimos quinze anos e cuja legalidade ainda causa polêmicas: a ingerência humanitária. Procura destacar esse tipo de intervenção entre as demais espécies e intenta provar que ela deve e, de fato, possui regime jurídico diferenciado. Ainda assim, a sua regulamentação revela-se deficitária e confere poderes em demasia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A única limitação para a atuação deste órgão parece coincidir com os limites de sua própria imaginação. Desta feita, devem ser retomados os critérios da antiga tradição medieval da guerra justa e modificados para essa modalidade de conflito armado, a qual se apresenta, sobretudo, como uma guerra interna.

Palavras-chave

Guerra justa – intervenção humanitária – conflito armado

Abstract

This paper deals with one type of military conflict that has been frequently evoked in the last fifteen years and which juridical status is still polemic: humanitarian intervention. This work highlights this particular kind of intervention and evidences that it does, indeed, has a distinct legal regime. Yet, its regulation lacks accountability whilst bestows too much power to the Security Council of the United Nations. The single restraint to this organism seems to rival its very own imagination. Hence, the criteria of the old medieval tradition of just war are in need, but must be adapted to this kind of military conflict which appears mostly to be an internaI war.

Keywords

Just war – humanitarian intervention – armed conflict



Texto completo:

PDF



Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC