MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10192

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo procura mostrar que o debate entre Kelsen e Triepel foi mal recepcionado no Brasil, pois ele aqui versou apenas sobre o problema da incorporação de tratados e da hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento nacional. Mas os dois autores discutiram as relações entre o direito interno e o direito internacional como um todo. Assim, outras fontes normativas deste direito foram relegadas.

Entre nós, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU ingressam por meio de decreto presidencial, como se fossem acordos executivos. Porém, não raro, estas decisões tratam de matérias que nunca poderiam constar de acordos executivos, como a restrição a direitos subjetivos e a construção de tipos penais.

Palavras-chave: Hans Kelsen. Carl Heinrich Triepel. Incorporação de tratados. Direito interno. Direito internacional. Acordos executivos.

Abstract

This article attempts to show that the debate between Kelsen and Triepel was poorly approved in Brazil, as it revolved only here on the problem of incorporating the hierarchy of treaties and the hierarchy of human rights treaties in national law. But the two authors discussed the relationship between domestic law and international law as a whole. Thus, other regulatory sources of this law have been relegated. Between us, the resolutions of the UN Security Council join by presidential decree, as if they were executive agreements. But often, these decisions deal with matters that could never appear on executive agreements, such as restricting the subjective rights and the construction of criminal types.

Keywords: Hans Kelsen. Carl Heinrich Triepel. Incorporation of treaties. Domestic law. International law. Executive agreements.