v. 7 n. 1 (2021)

• Apresentação

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  i

  • PDF

• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  ii-iii

  • PDF

Artigos Científicos

• A literatura sobre judicialização de políticas públicas e o caso da judicialização da previdência rural

  Clara da Mota Santos Pimenta Alves

  1-23

  • PDF

• Acceso a la justicia climática: El derecho al acceso a la justicia ambiental como instrumento de control frente al cambio climático

  Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas, Jairo Enrique Lucero Pantoja

  24-58

  • PDF (Español (España))

• Impeachment: entre direito e política na experiência constitucional sul-coreana

  Almir Megali Neto, Deivide Julio Ribeiro

  56-81

  • PDF

• O direito à educação como promotora da cidadania infantil: uma análise da proteção integral na Escola Municipal Jardim Nova Vida – Belém/PA

  Lanaira da Silva, Arielle Bianka Calumby

  82-107

  • PDF

• Revistas em Ônibus no Rio de Janeiro: Direito Penal do Inimigo e Teoria do Labeling Approach

  Bruna Gomes Müller, Edson Vieira da Silva Filho

  108-131

  • PDF