Revistas em Ônibus no Rio de Janeiro: Direito Penal do Inimigo e Teoria do Labeling Approach

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2021.65355

Palabras clave:

Direito Penal do Inimigo, Teoria do Labeling Approach, Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos

Resumen

O objetivo deste artigo é demonstrar que determinadas práticas atuais do sistema penal brasileiro se afastam do modelo constitucional, promovido pelo Estado Democrático de Direito, e aproximam-se das Teorias do Direito Penal do Inimigo e do Labeling Approach, deixando claro o caráter ilegítimo do sistema penal diante de sua seletividade. Para tanto, será contextualizado, histórica e criminologicamente, o surgimento dessas teorias para que sejam relacionadas com a seletividade do sistema penal brasileiro. Apresentaremos, por fim, como demonstração da utilização do Direito Penal do Inimigo no Brasil, o caso das revistas em ônibus nos acessos às praias da Zona Sul do Rio de Janeiro. Esta análise será realizada com base em Alessandro Baratta e nas críticas a Günther Jakobs, feitas por Eugenio Raúl Zaffaroni, e Juarez Cirino dos Santos.

Biografía del autor/a

Edson Vieira da Silva Filho

Titulação Acadêmica: Pós Doutor pela UNISINOS (2012), Doutor em Direito pela UNESA (2011), Mestre pela Universidade Federal do Paraná, Mestre pela Universidade São Francisco, Graduado em Direito pela PUC Belo Horizonte -MG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Instituição: Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Endereço de e-mail: evsilvaf@globo.com.br

Endereço físico: Rua Euclides Nunes de Oliveira, nº 95, Pousada dos Campos, Pouso Alegre - Minas Gerais. CEP: 37553-656.

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Publicado

2022-12-01

Cómo citar

Müller, B. G., & Silva Filho, E. V. da. (2022). Revistas em Ônibus no Rio de Janeiro: Direito Penal do Inimigo e Teoria do Labeling Approach. Revista Publicum, 7(1), 108–131. https://doi.org/10.12957/publicum.2021.65355

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2021)

Sección

Papers

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