v. 4, n. 2 (2018)

Sumário

Apresentação
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
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i
Editorial
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
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ii-iii

Sala de Professores

Sala de Professores
Maria Regina Soares de Lima, Renan Medeiros de Oliveira, Leandro Carlos Dias Conde
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1-10

Artigos Científicos

Democracia, Direitos Humanos e Direito Natural: crítica à tese de John Finnis sobre o casamento homossexual | Democracy, Human Rights and Natural Law: critique of John Finnis' thesis on homosexual marriage
Roger Raupp Rios
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11-36
O ativismo judicial na visão de Ronald Dworkin | Judicial activism in Ronald Dworkin's view
Eduardo Fernando Appio
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37-53
Os princípios constitucionais gerais do Direito eleitoral português | The general constitutional principles of Portuguese electoral law
Jorge Miranda
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54-72
Discricionariedade em Hart e Dworkin: o debate reconsiderado à luz do artigo perdido de H. L. A. Hart | Discretionary in Hart and Dworkin: the debate reconsidered in the light of the lost article of H. L. A. Hart
Rafael Parisi Abdouch
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73-82
Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education
Rogério Pacheco Alves
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83-105
A Resposta de Joseph Raz ao Ferrão Semântico | The answer of Joseph Raz to the Semantic Sting
Gabriel de Carvalho Fernandes
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106-124
A luta por reconhecimento de direitos na teoria crítica de Axel Honneth e a experiência da audiência pública sobre cotas raciais na ADPF 186: reflexões sobre experiências de desrespeito, movimentos sociais e luta por direitos | The struggle for recognition of rights in Axel Honneth’s Critical Theory and the experience of the ADPF 186 public hearing on racial quotas: remarks on experiences of disrespect, social movements and struggle for rights
Ricardo Juozepavicius Gonçalves
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125-152
Uma proposta de compreensão da modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional | An understanding proposal of the prospective effects of judicial review decisions
Victor Marcel Pinheiro
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153-180
As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy | Limitations on the power to tax and the fundamental rights of the tax payer: analysis from the legal classification according to Robert Alexy
Déborah Regina Said Silva
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181-202

Resenhas

Accountability: Visão Geral e Opções Estratégicas | Accountability: Overview and Strategic Options
Flavine Meghy Mendes
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203-213

Observatório de Direito Público

A (des)igualdade no judiciário brasileiro: breve comentário ao relatório "Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros", do Conselho Nacional de Justiça
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
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214-219
Casoteca da América Latina - (4) Argentina
Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Patrícia Perrone Campos Mello, Maria Fernanda Wirth, Adriano Mendes Schulc, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira, Raony Soares, Naiara Ferreira Martins
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220-251
Casoteca da América Latina - (5) México
Patrícia Perrone Campos Mello, Alessia Barroso lima Brito Campos Chevitarese, Claudio Fontes Faria e Silva, Leonardo Morais Pinheiro, Andressa Soares Cardoso, Camila Nascimento, Flávia Simões de Araújo, Maria Júlia Monteiro da Silva, Maurício Alves Santana, Naiara Ferreira Martins
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252-280

Tradução

Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down
Josh Chafetz, David E. Pozen
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281-317