Τόμ. 4 Αρ. 2 (2018)

• Apresentação

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

  i

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38773

• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

  ii-iii

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38774

Sala de Professores

• Sala de Professores

  Maria Regina Soares de Lima, Renan Medeiros de Oliveira, Leandro Carlos Dias Conde

  1-10

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38767

Artigos Científicos

• Democracia, Direitos Humanos e Direito Natural: crítica à tese de John Finnis sobre o casamento homossexual | Democracy, Human Rights and Natural Law: critique of John Finnis' thesis on homosexual marriage

  Roger Raupp Rios

  11-36

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38629

• O ativismo judicial na visão de Ronald Dworkin | Judicial activism in Ronald Dworkin's view

  Eduardo Fernando Appio

  37-53

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.37953

• Os princípios constitucionais gerais do Direito eleitoral | The general constitutional principles of Portuguese electoral law

  Jorge Miranda

  54-72

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.35531

• Discricionariedade em Hart e Dworkin: o debate reconsiderado à luz do artigo perdido de H. L. A. Hart | Discretionary in Hart and Dworkin: the debate reconsidered in the light of the lost article of H. L. A. Hart

  Rafael Parisi Abdouch

  73-82

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.30057

• Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education

  Rogério Pacheco Alves

  83-105

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.36394

• A Resposta de Joseph Raz ao Ferrão Semântico | The answer of Joseph Raz to the Semantic Sting

  Gabriel de Carvalho Fernandes

  106-124

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.28156

• A luta por reconhecimento de direitos na teoria crítica de Axel Honneth e a experiência da audiência pública sobre cotas raciais na ADPF 186: reflexões sobre experiências de desrespeito, movimentos sociais e luta por direitos | The struggle for recognition of rights in Axel Honneth’s Critical Theory and the experience of the ADPF 186 public hearing on racial quotas: remarks on experiences of disrespect, social movements and struggle for rights

  Ricardo Juozepavicius Gonçalves

  125-152

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.29091

• Uma proposta de compreensão da modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional | An understanding proposal of the prospective effects of judicial review decisions

  Victor Marcel Pinheiro

  153-180

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.33080

• As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy | Limitations on the power to tax and the fundamental rights of the tax payer: analysis from the legal classification according to Robert Alexy

  Déborah Regina Said Silva

  181-202

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.24655

Resenhas

• Accountability: Visão Geral e Opções Estratégicas | Accountability: Overview and Strategic Options

  Flavine Meghy Mendes

  203-213

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.31177

Observatório de Direito Público

• A (des)igualdade no judiciário brasileiro: breve comentário ao relatório "Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros", do Conselho Nacional de Justiça

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

  214-219

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38791

• Casoteca da América Latina - (4) Argentina

  Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Patrícia Perrone Campos Mello, Maria Fernanda Wirth, Adriano Mendes Schulc, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira, Raony Soares, Naiara Ferreira Martins

  220-251

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38768

• Casoteca da América Latina - (5) México

  Patrícia Perrone Campos Mello, Alessia Barroso lima Brito Campos Chevitarese, Claudio Fontes Faria e Silva, Leonardo Morais Pinheiro, Andressa Soares Cardoso, Camila Nascimento, Flávia Simões de Araújo, Maria Júlia Monteiro da Silva, Maurício Alves Santana, Naiara Ferreira Martins

  252-280

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38771

Tradução

• Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down

  Josh Chafetz, David E. Pozen

  281-317

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38772