AÇÕES AFIRMATIVAS E EDUCAÇÃO BÁSICA: uma relação em construção

Resumo

Este trabalho utiliza alguns dos resultados obtidos em pesquisa doutoral, concluída em 2020, para ratificar a necessidade de fortalecermos o debate sobre a Lei nº 10639/2003 como constructo de ação afirmativa para estudantes negras/os da Educação Básica. A pesquisa mencionada constatou, dentre outras questões, que aquilo que consideramos como abertura democrática de espaços escolares elitizados e de prestígio, como as Instituições Federais de Ensino, ainda não é o bastante para atender às demandas da população negra. Observou-se a ausência de ações afirmativas de auxílio financeiro, mas também voltadas para a adequação de currículos e posturas – como demanda a referida lei – possibilitando a permanência de estudantes negras/os com qualidade em instituições de ensino básico.