DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO DE BRINCAR: reflexões sobre as políticas públicas para a educação infantil

Nataly Ferreira Costa dos Santos, Danyelle Moura dos Santos

Resumo


O presente trabalho trata-se de uma pesquisa biográfica de cunho qualitativo, que tem como objetivo refletir sobre o direito à educação e a brincadeira de crianças que são público alvo da Educação Infantil (E.I), para isto, recorremos às principais políticas públicas educacionais direcionadas a implementação destes direitos, das quais, destacamos as Leis de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - LDB (1961; 1971; 1996), o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA (1990), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RCNEI (1998), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (2010) e a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2017), entre outros documentos, nos apoiamos também, nos estudos de teóricos como Ariès (1978), Saviani (2008; 2018), Kunz (2015), entre outros autores. Neste trabalho é possível perceber a gradativa evolução histórica da concepção de criança, atualmente reconhecida enquanto sujeito de direitos, dentre estes, o direito à educação e a brincadeira nas instituições de E.I. Ressaltamos também as nossas considerações acerca da defesa do direito da criança à educação e de brincar, mesmo em tempos de pandemia do Covid-19 e a ausência de políticas públicas neste contexto tão adverso.


Palavras-chave


Educação Infantil; Direitos; Políticas Públicas; Brincadeiras.

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DOI: https://doi.org/10.12957/periferia.2021.63404

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Revista Periferia, uma publicação eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas – PPGECC/UERJ - ISSN: 1984-9540