AVALIAÇÃO DAS ROTULAGENS E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DOS PÃES INTEGRAIS: FIBRAS, SÓDIO E ADEQUAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumen

A garantia de informações úteis e confiáveis em rotulagem de alimentos é um direito assegurado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que colabora na escolha de melhores produtos. Este estudo teve como objetivo avaliar as rotulagens e informações nutricionais dos pães integrais quanto a sua composição de fibras e sódio, adequação às legislações vigentes e com o Substitutivo da Lei ° 5.081/2013, que está tramitando no Congresso Nacional. Trata-se de estudo observacional e descritivo realizado na cidade de Caxias do Sul-RS, cuja coleta de dados ocorreu de abril a maio de 2014. Analisaram-se 30 rótulos de pães integrais e aplicou-se um formulário construído com base nos objetivos propostos: quantidade de fibras e sódio em 50g, adequação à RDC 90, RDC 54 e ao Substitutivo, o primeiro ingrediente ser farinha integral, preço e existência do selo de qualidade, o qual certifica produtos integrais. Constatou-se que, de todos os rótulos avaliados, metade está inadequada quanto à RDC nº 54; 73,3% possuem irregularidade quanto à RDC nº 90; 73,3% não estão adequados ao Substitutivo; 60% das marcas não possuíam como primeiro ingrediente a farinha integral; e 86,7% das marcas verificadas não possuem o selo de certificação. A média de sódio encontrada nos rótulos foi de 185 miligramas, o que representa mais do dobro do que é considerado “baixo teor de sódio” referido na RDC nº 54. Conclui-se que os rótulos avaliados neste estudo, em sua maioria, apresentaram diversas irregularidades em relação aos objetivos propostos.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11979